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28/08/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Entidades do meio esportivo são chamadas a explicar destinação de recursos para formação de atletas

Por Letícia Bogéa

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento do deputado Otavio Leite (RJ) que convida entidades do meio esportivo para prestarem esclarecimentos sobre recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos.

Foram convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes (CBC); do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; e do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) também assinou o pedido.

O pedido foi feito após o site “UOL” ter publicado reportagem mostrando que o governo liberou R$ 100 milhões para formar atletas olímpicos, mas o dinheiro não chegou aos clubes. O empurra-empurra entre o governo federal e a CBC faz com que o recurso público esteja parado em uma conta bancária da entidade. A verba é destinada aos clubes formadores de atletas de base em diversas modalidades pela Lei Pelé, mas segue sem uso quase dois anos após o início do repasse à confederação.

O governo diz que a CBC pode distribuir o recursos entre os clubes desde que começou a receber, em fevereiro de 2012. Já a entidade alega “falta de segurança jurídica” e que se fizer isso terá problemas com órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). Alega que ainda não liberou a bolada pois falta o Ministério do Esporte terminar a parte dele na definição das regras para uso dos recursos.

Lei Pelé

O montante é fruto do 0,5% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica que a Lei Pelé destina para os chamados “clubes formadores de atletas olímpicos.” A Lei Pelé foi aprovada em 1998 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi modificada pela Lei 2.395 de 2011, batizada de Nova Lei Pelé. Com as mudanças, a CBC passou a ser considerada a entidade adequada para centralizar os recursos previstos na lei e distribuí-los para aplicação em esporte de base olímpico nos clubes.

Desde então, a entidade não distribuiu nem R$ 1. Inicialmente, a confederação afirmou que faltava a regulamentação da nova lei, sem a qual não poderia usar os recursos. Feita a regulamentação, em abril deste ano, a CBC afirma que falta agora uma portaria do Ministério do Esporte, especificando quanto a entidade pode gastar para montar a estrutura necessária para selecionar e acompanhar os clubes e projetos beneficiados com o dinheiro público.