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21/03/2018 | Ascom Dep. Otavio Leite

Entra em vigor Programa de Microcrédito Orientado

Foi sancionado, nesta quarta-feira (21), o texto da medida provisória que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, o objetivo da MP 802, relatada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), é simplificar e modernizar a concessão de crédito para os pequenos empreendedores. 

Um dos avanços no texto do deputado fluminense foi a inclusão das FINTECHS (startups que criam inovações em serviços financeiros com tecnologias e melhoram a experiência do usuário) e dos agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado). Além disso, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passou de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.

Para Otavio Leite, a Lei 13.636/18 trará um importante avanço para o pequeno empreendedor, pois a rede bancária – muito mais capilarizada – poderá levar crédito para quem está na ponta.

"O conteúdo que aprovamos moderniza a legislação, desburocratiza, diminui custos operacionais e permite o acesso mais direto de empreendedores populares a financiamentos. O sistema financeiro estará muito mais diversificado com a presença de FINTECHS, OSCIPs e dos chamados correspondentes bancários. É um importantíssimo instrumento para o empreendedorismo social, que precisa existir em larga escala, movimentando a economia, gerando atividade produtiva e renda", finalizou.