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17/03/2010 | Jornal O Globo

Erro de redação deixaria Rio sem royalties

Por Gustavo Paul

BRASÍLIA. Um erro na redação final do projeto que cria o modelo de partilha de produção na área do pré-sal poderá levar o Estado do Rio a não ter nenhum centavo da distribuição dos recursos de royalties e participação especial do petróleo.

Se a emenda Ibsen faz com que a arrecadação anual do Rio caia de cerca de R$ 5 bilhões para apenas R$ 100 milhões, a redação final do projeto faz com que essa receita seja zero. O problema foi identificado ontem pelos deputados da bancada fluminense, que alertam que o Senado terá de resolver esse problema.

— O que já era ruim ficou ainda pior, pois de uma hora para outra estamos sem receita alguma do petróleo — diz o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense.

O problema deve-se à conjugação de alguns artigos na redação final.

De acordo com a emenda Ibsen — que se transformou no artigo 45 do texto — ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais será distribuída 50% de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Emenda Ibsen foi aprovada sem revogar artigos negociados antes Já os artigos 51 e 52 do projeto determinam que os estados produtores não serão incluídos na divisão dos royalties e participações especiais pelos critérios do FPE. Esse dispositivo foi aprovado na votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e fazia parte do esforço do governo de conceder mais recursos para os estados e municípios não produtores.

Na verdade, o texto original diz que devem ser reservados 26,25% dos royalties para os estados produtores e 40% no caso das participações especiais. Como os produtores já teriam uma parcela elevada de recursos, os deputados concordaram em exclui-los do rateio do Fundo Especial do Petróleo, um caixa para onde é destinado um percentual dos royalties. A partir desse caixa, se divide o bolo entre as unidades da federação e seus municípios — obedecendo os critérios de rateio dos fundos constitucionais (FPE e FPM).

Ao aprovar a emenda Ibsen, os deputados não revogaram as partes dos artigos 51 e 52 que excluem o Rio e outros estados produtores do rateio. Isso leva a uma imperfeição jurídica. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), esse problema não permite a aprovação do projeto no Senado como está.

— Um projeto não pode tratar diversamente o mesmo assunto e por isso não poderia prosseguir — disse Leite.

Erro abre espaço para Senado rever texto costurado na Câmara Segundo ele, de tão absurda, a situação pode se inverter favoravelmente ao Rio. Os senadores terão de corrigir o problema, rejeitando a emenda Ibsen, revogando o outro artigo ou então criando uma terceira alternativa.

— Abre uma janela para rever o modelo desenhado na Câmara — disse Leite.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, foi alertado sobre o problema pelos deputados. Segundo sua assessoria, ele e os técnicos deverão avaliar a situação hoje.