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01/07/2004 | Jornal O Fluminense

Escuta telefônica

Projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB) determina que, trimestralmente, a chefia do Ministério Público e o presidente do Tribunal de Justiça fiscalizem todas as autorizações de interceptação de comunicação telefônica requisitadas e realizadas por autoridade de segurança pública do estado.