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03/12/2010 | Jornal O Estado de São Paulo

Espírito Santo pode ir à Justiça se Congresso derrubar veto

Por Ernesto Batista e Kelly Lima

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), classificou como "covardia com os Estados produtores de petróleo" fazer a partilha dos royalties, como ficou definido na lei aprovada pelo Congresso. Ele disse ontem esperar que seja respeitado o acordo de veto fechado com o governo federal.

Hartung ameaçou entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o Congresso derrube o esperado veto à redistribuição dos royalties. Em Buenos Aires, onde participou da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento, o governador do Rio, Sérgio Cabral, também disse estar confiante no veto. "É importante isso ficar bem claro: o presidente Lula assumiu um compromisso e ninguém duvida da palavra do presidente".

O projeto de lei aprovado anteontem prevê que todos os Estados sejam beneficiados na divisão dos recursos dos campos produtores de petróleo, e não só os Estados produtores.

Por ser o maior produtor do Brasil, com 80% do volume, o Rio será o maior prejudicado com a lei, caso seja promulgada com a emenda que prevê que a nova divisão seja feita também sobre os campos já em operação.

Para o secretário de Desenvolvimento do Estado, Julio Bueno, o veto de Lula é certo. "A posição do governo do Rio é de total credo no que o presidente Lula assegurou que faria", disse, admitindo ser remota a chance de o veto ser apreciado no Congresso ainda nesta gestão.

"Creio que a presidente Dilma tem apoio forte da bancada eleita. Haverá nova composição do Congresso e ela fará valer o acordo com o Rio", disse Bueno, referindo-se a acerto informal feito entre o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral este ano.

Pelo acordo, como compensação pela não cobrança de participações especiais sobre os campos do pré-sal, a alíquota dos royalties seria elevada e redistribuída para todos os estados, incluindo os não-produtores, em porcentuais diferentes.

"A expectativa é pelo veto do presidente Lula. Espero que ele respeite o acordo que foi fechado em Brasília, depois que a emenda Simon-Ibsen foi aprovada", disse Hartung. "Se a distribuição for retirada, mantêm-se como é hoje e não há materialidade, mas se o Congresso derrubar o veto presidencial, o Espírito Santo vai protocolar uma Adin e vamos discutir no STF".

Para o deputado tucano Otavio Leite, há um paradoxo a ser avaliado em um possível veto de Lula. Se na história recente o Congresso nunca derrubou um veto presidencial, por outro nunca houve tamanha mobilização de bancadas de todos os Estados em função de um único tema./ COLABOROU MARINA GUIMARÃES