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30/11/2016 | Portal do PSDB na Câmara

'Essa lei (pré-sal) servirá como um marco inicial de um novo tempo para a indústria do petróleo no Brasil'

Deputados destacam sanção de projeto que põe fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal

Por Elayne Ferraz

O presidente Michel Temer sancionou, nessa terça-feira (29), a lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do petróleo da camada pré-sal, no regime de partilha de produção. Deputados do PSDB destacaram a importância da nova regra e os benefícios para a economia do Brasil.

De acordo com o deputado Silvio Torres (SP), o pré-sal tem um potencial muito grande para ser, no futuro, uma alavanca para a economia brasileira e elevá-la a um novo patamar. O texto surgiu de uma proposta (PL 4567/16) do senador José Serra. Com a lei, a Petrobras poderá escolher se quer ou não operar em blocos de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Na regra anterior, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não. A alteração dará mais autonomia e capacidade de planejamento à estatal.

Torres explicou que o governo do PT aprovou leis que impediam e obrigavam a Petrobras a ser sócia compulsoriamente de todas os contratos que viessem a ser realizados com a iniciativa privada, alegando na época que era para proteger o patrimônio nacional.

“Essa lei não significa que a Petrobras não possa participar num futuro próximo, quando for recuperada de todos os transtornos e má administração do PT. Ela pode voltar, só não é obrigada. A lei abre expectativas de novos investimentos com capacidade de gerar novos empregos. Foi um passo importantíssimo e acho que está na direção certa”, afirmou.

O deputado Otavio Leite (RJ) destacou a importância da medida e lembrou de seu empenho para que ela fosse aprovada. “Eu trabalhei por uma razão muito simples: a medida destrava o setor do petróleo, permitindo que nós possamos explorar mais nossas riquezas. Por conta de toda tragédia que foi a administração do PT, a Petrobras chegou a um ponto que não tem capacidade sozinha de furar os poços necessários”, afirmou.

Na avaliação do tucano, o Brasil tem agora a possibilidade real de outras empresas também explorarem o petróleo. “A Petrobras sempre vai escolher qual poço quer. O que não dá é para a riqueza brasileira ficar adormecida no fundo do mar e empregos e atividades econômicas não acontecerem. Essa lei servirá como um marco inicial de um novo tempo para a indústria do petróleo no Brasil”.

Otavio Leite destacou que a lei vai ajudar não só a União, mas em especial o estado do Rio de Janeiro, que hoje sofre com consequências muito graves da diminuição de atividades no setor de petróleo.

Atualmente, a Petrobras já explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão e também opera o único bloco licitado pelo regime de partilha, na bacia de Santos, por força da lei que criou o regime de partilha em 2010 (Lei 12.351/10).

Para o presidente da República, a medida incentiva a geração de empregos ao permitir a inserção de outros setores na exploração do pré-sal. “Eu sinto que, neste momento, estamos praticando um ato em benefício do Brasil”, disse Temer.