Seu browser não suporta JavaScript!

11/10/2011 | Rádio Câmara

Está na CCJ projeto que proíbe alteração na lei de zoneamento urbano

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar o projeto (PL 4216/08) que proíbe mudanças na lei de zoneamento das cidades quatro meses antes das eleições.

De acordo com o autor, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, devem ser impedidas mudanças nas regras de organização da cidade, como a altura dos prédios, utilização das áreas e outro tipo de mudanças que visem unicamente obter proveito eleitoral em detrimento da boa qualidade urbanística.

"É o tipo de assunto que deve ser debatido fora do período eleitoral, para que a discussão se dê de forma transparente, muito clara".

O relator do projeto na CCJ, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, afirma que é hábito corrente no Brasil a prática de fazer concessões na organização das cidades em troca de votos ou apoios.

Ele afirmou que grande parte da desorganização urbana das cidades é decorrência desse processo que o projeto busca evitar.

"Protege o Estado, protege o cidadão daqueles que, no período eleitoral, procuram se beneficiar da estrutura do poder para trocar voto em troca de uma maior desorganização urbana."

Prefeito de Recife por duas vezes, o deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, explica que muitas vezes as forças que atuam no mercado imobiliário das cidades fazem muita pressão sobre prefeitos e vereadores e que essa proposta dá garantia de que o processo eleitoral não vai comprometer a vida da cidade.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para o Plenário.

De Brasília, Vania Alves.

Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1902-ESTA-NA-CCJ-PROJETO-QUE-PROIBE-ALTERACAO-NA-LEI-DE-ZONEAMENTO-URBANO-0140&selecao=MAT&materia=128236&programa=41