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27/06/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Estágio profissional extra classe

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco conversei com os proficientes membros da Comissão de Educação e Cultura da Casa acerca de uma proposta concreta oferecida a este projeto. A proposta se baseia em construção que parte de princípio estabelecido no art. 205 da Constituição Federal:

´Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho´.

O estágio é um importante complemento para a formação do pedagogo. Nesse ponto, quero cingir-me ao estagiário em educação, ao processo de transmissão do saber, de construção do conhecimento, uma vez que os estagiários em pedagogia podem ser mais úteis no enfrentamento de um drama nacional: a ineficaz qualidade do ensino público. Por mais que haja iniciativa ali e acolá, o fato é esse.

Partindo da premissa de um certo triângulo - escola, família e sociedade -, creio que a escola sozinha não seja suficiente. Por melhor que seja a escola, é indispensável o apoio da família na construção do saber.

Uma série de informações a escola passa ao aluno durante as aulas. Todavia, por mais qualificado que seja o professor, se o aluno não fizer o dever de casa, não cumprir suas tarefas extraclasse, não terá condições de evoluir e ficará sempre em dificuldade.

O que há na realidade brasileira? Desestruturação da família em escala crescente, número galopante de mulheres na condição de chefes de família, obrigadas a trabalhar, sem tempo, muitas vezes, para apoiar o filho. São mulheres que saem de casa cedo e voltam tarde. Estamos falando de escola pública. Não são poucas mulheres: 25% delas, ou seja, 12 milhões de mulheres, estão nessa condição de chefe de família; 52% dessas chefes de família recebem até 3 salários mínimos. Se aumentarmos a faixa para 5 salários mínimos, chegaremos a 70%. Que tempo tem uma mãe nessas circunstâncias para ajudar o filho?

Cabe ao Estado suprimir essa carência e encontrar meios. Um deles é permitir que os alunos de pedagogia da República possam também participar mais diretamente desse apoio ao processo educacional.

Portanto, se o projeto pretende regular a atividade de estágio, é de bom alvitre, é conveniente que se insira um comando jurídico para facultar às instituições públicas a criação de estágios pedagógicos extramuros.

Em milhares de comunidades carentes do Brasil, o aluno estuda em meio período. Universalização do horário integral é ´sonho de uma noite de verão´. Devemos lutar por ele, persegui-lo, mas não sabemos quando chegaremos lá. Enquanto não chegamos, a sugestão é que estagiários possam atuar complementando a atividade escolar, sob supervisão acadêmica, séria, técnica, com um termo de compromisso ajustado, tal qual propõe a lei.

É o que sugerimos na Emenda nº 3, para a qual peço a atenção dos colegas, a fim de que tenhamos condições de aprová-la.

Muito obrigado.