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12/09/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

Estatuto da Pessoa com Deficiência será tema de audiência pública nesta sexta-feira

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Estado do Rio de Janeiro, em parceira com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, convida a todos para uma segunda audiência pública cuja finalidade será debater e propor alterações ao Projeto de Lei nº 7.699/06, que visa a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As propostas devem ser elaboradas levando em consideração a minuta de substitutivo sugerida pelo Grupo de Trabalho, que contou com a participação de parlamentares, juristas, especialistas e membros do Conade.

Data: de 27 de setembro - 09h às 13h

Local: Av. Marechal Câmara, nº 150/ 9ª andar, Centro