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09/05/2011 | Ascom Dep.Otavio Leite

Exame criminológico

Na última segunda feira (09/4), o deputado Otavio Leite apresentou aos membros do Conselho Empresarial de Segurança Pública e Cidadania da Associação Comercial do Rio de Janeiro seu projeto de lei 6598/2009, que Institui a obrigatoriedade do exame criminológico para a concessão de livramento condicional e de progressão de regime das penas privativas de liberdade aos indivíduos condenados por crimes dolosos.

O documento é produto de debates e estudos travados no âmbito da Associação Comercial do Rio de Janeiro, especialmente através de seu Conselho Empresarial de Segurança Pública e Cidadania.

Crédito da foto: Ivan Noé