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31/10/2009 | Diário do Nordeste

Execução do PAC está baixa

Brasília. Enquanto o relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), quer proibir cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano eleitoral, dados do Siafi mostram que, faltando dois meses para acabar 2009, a execução orçamentária do PAC continua baixa.

Dos R$ 27,85 bilhões destinados ao programa, foram efetivamente pagos R$ 3,83 bilhões, ou cerca de 13,6%. Diante da queda na arrecadação devido à crise, o governo tem optado por fazer empenhos (garantia de pagamento) dos recursos: R$ 14,69 bilhões foram empenhados, ou 52,7%, um indicativo de que a maioria dos pagamentos do PAC deste ano ficará para o ano que vem. Além de criticar a execução do PAC, a oposição apresentará na semana que vem emendas para tentar mudar o parecer preliminar apresentado pelo deputado Magela, em que retira poderes dos dez relatores setoriais.

Por outro lado, o governo mantem o ritmo mais acelerado na liberação dos "restos a pagar" de anos anteriores. Segundo os dados levantados pelo PSDB, dos R$ 17,5 bilhões de restos a pagar inscritos de 2008 já foram pagos R$ 7,1 bilhões. Aliás, o governo tem usado como defesa de que o PAC não está parado o fato de estar fazendo pagamentos antigos.

Os dados do Siafi foram divulgados pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), integrante da Comissão Mista de Orçamento que prepara emendas ao parecer de Geraldo Magela.

Uma das emendas define o valor para compensar as perdas dos estados exportadores com a chamada Lei Kandir.