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14/08/2009 | Correio Braziliense

Executivo veta R$ 9,2 bilhões em recursos para governadores

Para garantir recursos a programas que fortalecem a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a liberação de verbas de interesse de parlamentares e governadores. A decisão aumentou a insatisfação da base aliada no Congresso, que promete obstruir as votações, inclusive de projetos destinados a combater a crise econômica. Além disso, provocou a reação dos governantes estaduais, preocupados com o risco de, por falta de dinheiro, não conseguirem tirar do papel o que chamam de obras estruturantes.

As manobras financeiras em favor da “mãe do PAC” foram implementadas em duas etapas. Ontem, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, Lula vetou artigo que previa a transferência de R$ 1,3 bilhão aos estados e ao Distrito Federal a fim de compensá-los por não cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O pagamento dessa espécie de indenização é uma reivindicação recorrente, capitaneada principalmente pelas unidades da Federação mais industrializadas, como São Paulo e Minas Gerais. Os dois estados são governados por, respectivamente, José Serra e Aécio Neves, pré-candidatos do PSDB à Presidência da República.

“Apenas a lei orçamentária pode autorizar a realização de despesa. A previsão de despesa na LDO é inócua e contrária à legislação em vigor”, alegou o governo, conforme “razão do veto” publicada no Diário Oficial da União. “A previsão na LDO de matéria própria da lei orçamentária não tem amparo na legislação pátria, motivo pela qual se propõe o veto por contrariedade ao interesse público”, acrescentou. Na quarta-feira passada, o Palácio do Planalto desferiu um golpe de impacto ainda maior. Pelas mãos da equipe econômica, baixou decreto cancelando R$ 7,9 bilhões em emendas de bancada e de comissão incluídas no Orçamento da União de 2009.

Estados

As emendas de bancada são usadas no financiamento de projetos escolhidos em negociações travadas por deputados e senadores com os governadores de seus respectivos estados. Para o Distrito Federal, por exemplo, garantiam neste ano R$ 215,3 milhões. Do total, foram cancelados R$ 66,5 milhões. Ou seja, cerca de 30%. Entre as iniciativas atingidas estão a aquisição de máquinas e vagões para o metrô e obras de infraestrutura turística e em assentamentos (ver quadro). “Tem muito político que ainda não sabe dessa decisão. Quando perceberem, a crise será instalada”, diz um auxiliar do presidente da República. “O combustível está do jeito que o diabo gosta.” O complemento não é à toa.

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Além de verem decisões aprovadas pelo Congresso derrubadas pelo Poder Executivo, os parlamentares articulam uma revolta devido à não liberação das emendas individuais. Elas somam R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2009 e são destinadas a pequenas obras nos municípios, como postos de saúde e quadras esportivas. Até agora, o governo só empenhou — ou seja, assumiu o compromisso de pagar — R$ 1 bilhão em emendas individuais. Nada, no entanto, saiu do caixa. “Além de não liberar as emendas individuais, o governo cancelou as emendas de bancada sem qualquer explicação aos parlamentares. A área econômica deve pensar que não depende da colaboração do Congresso. Está autossuficiente, todo-poderosa, insensível”, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB.

“Antes de sermos governo, somos parlamentares. A partir de agora, o PMDB não vota mais nada. Como maior partido, dá o grito de alerta e de advertência.” Alves, os demais parlamentares e os governadores entoam a mesma reclamação: às vésperas das eleições, só o presidente Lula pode anunciar bondades, como a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família, uma das apostas para turbinar a candidatura Dilma. Ao restante dos políticos, caberia se explicar aos eleitores por que não cumprem a promessa de executar determinado projeto. A queixa ganha ainda mais força devido à previsão feita pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que haverá forte retomada da atividade econômica até o fim do ano e aumento da arrecadação tributária.

Passagens liberadas

O presidente vetou norma segundo a qual as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção de cada Poder e do Ministério Público em 2010 não poderiam superar os valores empenhados em 2009. Segundo Lula, a regra, incluída no texto pelos parlamentares, poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas. “Ressalte-se que, atendendo a recomendação da CPI dos Cartões, o Executivo editou decreto reestruturando a concessão de diárias.” Também foi derrubada a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. (Colaborou Ana Maria Campos)

» PAC com a trilha aberta

Sancionada ontem pelo presidente Lula, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi desenhada para dar fôlego aos investimentos públicos e à candidatura da ministra Dilma Rousseff. O texto libera o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do chamado superávit primário, a economia realizada pelo governo para pagar os juros da dívida. Assim, a União terá o direito de investir livremente, em 2010, pelo menos R$ 22,5 bilhões. O valor pode ser maior graças a outros dispositivos incluídos na nova legislação.

Um deles, por exemplo, diz que o excesso de superávit primário registrado em 2009 será transferido para o orçamento do PAC no próximo ano. Basta o governo querer. Outro ponto também livra a Petrobras de contribuir com a fatura dos juros da dívida. A empresa é o carro-chefe dos investimentos públicos no país. Só neste ano, tem R$ 70 bilhões para estimular a economia. No roteiro traçado pelo Planalto, Dilma usará o PAC a fim de consolidar a fama de “gerente da máquina”. A oposição rechaça esse figurino. Prefere tratá-la como “mãe” de um projeto que engatinha.

Segundo balanço divulgado pela Associação Contas Abertas, só 3% das obras do PAC haviam sido concluídas até junho. A Casa Civil contesta. E afirma que o percentual correto é de 15%. “É difícil tirar a ideia do papel. Isso já foi feito. A tendência agora é deslanchar”, diz, otimista, um ministro.

» Aécio Neves indignado

A decisão do presidente Lula de vetar na LDO o repasse de R$ 1,3 bilhão para ressarcimento aos estados por perdas da Lei Kandir recebeu críticas imediatas do governador de Minas Gerais, Aécio Neves. A lei desonera exportadores do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o estado está entre as três unidades da federação com maior volume de comércio com o exterior.

“Lamento que, principalmente em um momento de queda de arrecadação, falte sensibilidade ao governo federal para assegurar recursos que viriam ressarcir minimamente as perdas dos estados com a desoneração das exportações”, comentou Aécio. “Calcula-se que hoje as perdas com a isenção de ICMS nas exportações totalizem R$ 18 bilhões. Achávamos que a participação do governo federal já era tímida, de R$ 5 bilhões, mas, com a retirada desses recursos, a União — que concentra 70% de tudo que se arrecada no país —, estará ressarcindo não mais que 20% das perdas, deixando 80% para os estados”, completou. Ele espera reação imediata dos governadores para reverter o quadro.

Na avaliação do líder da minoria na Câmara dos Deputados, Otavio Leite (PSDB-RJ), os vetos do presidente Lula na LDO “constituem uma verdadeira afronta ao Congresso Nacional”. Segundo o parlamentar, o governo havia fechado acordo para fixar na lei orçamentária de 2010 dotação específica de R$ 5,2 bilhões, mais R$ 1,3 bilhões que não foram pagos em 2007.(Leonardo Augusto)