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21/10/2009 | Agência Senado

Falta de acordo impede votação de créditos orçamentários

Após os debates sobre a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Márcio Maia (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21), tentou encaminhar a votação de matérias que estavam sobre a mesa, mas não houve êxito. Os governistas queriam acordo para aprovar pelo menos um projeto de crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 921,5 milhões, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No entanto, os líderes da oposição permaneceram irredutíveis, apenas acenando com a possibilidade de transferir o exame para a próxima semana.

O líder da minoria, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), condicionou o exame desse e outros pedidos de crédito a prévia discussão como o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele argumentou que a arrecadação está em queda acentuada e mesmo assim o governo vem "despejando" mensagens de créditos adicionais, que já somariam mais de R$ 30 bilhões. A idéia era tratar do assunto na audiência pública com Paulo Bernardo, ainda nesta quarta-feira, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - onde esses projetos são analisados antes de irem à votação em sessão do Congresso.

Com relação ao crédito em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) concordou que muitas ações previstas são positivas. No entanto, ponderou que a proposta (PLN 45/09) apresenta irregularidades, inclusive porque foi alterada a pedido do Ministério do Planejamento, por ofício, quando seria necessária uma mensagem presidencial.

A relatora da matéria, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), esclareceu que os recursos devem viabilizar, entre outras ações, a expansão e a melhoria da rede de agências da Previdência. Na área do Ministério do Desenvolvimento Social, serão financiados projetos de inclusão produtiva em comunidades carentes e ações de segurança alimentar, como a construção de cisternas, restaurantes e cozinhas populares, além de distribuição de alimentos.

Gorette Brandão