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12/06/2003 | Jornal do Brasil

Fecam não recebe repasses

Em vez de 20%, só 5% investidos

Não há registros da atuação de um conselho gestor para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) nem de projetos que teriam sido beneficiados pela receita, que, por cálculos preliminares, poderia chegar a cerca de R$ 702 milhões em verbas para projetos ambientais.

A denúncia é do deputado estadual Otavio Leite (PSDB), presidente da Comissão Pró-Emissário da Alerj, que passou a investigar o fundo depois da decisão da governadora Rosinha Matheus de reduzir de 20% para 5% o repasse de verbas provenientes dos royalties do petróleo. O fundo, que existe desde 1986, é reservado para a implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente.

A medida da governadora foi criticada ontem pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Antônio Alencar. Segundo o parecer do órgão - relativo às contas do Estado no ano passado - na prática, a decisão de Rosinha já havia sido tomada. Em vez de 20%, só 4,48% das verbas foram destinados ao meio ambiente.

A decisão da governadora foi classificada pelo líder do Governo na Alerj, deputado Noel de Carvalho(PSB), como ´´uma solução não definitiva´´, para aumentar a receita do estado.