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01/12/2003 | Jornal do Commercio

Fecha-se o cerco contra desvio de verba da saúde

A Frente Parlamentar da Saúde quer as Procuradorias dos Estados orientadas para barrar a ação dos governos estaduais de transferir verbas do setor para outras áreas. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB), durante audiência pública da Comissão de Saúde da Casa, no Palácio Tiradentes.

O encontro definiu as estratégias no Rio para resgatar os recursos que o Executivo alocou para programas assistencialistas, de saneamento e até de pagamento de juros do financiamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.

A promotora do Ministério Público Estadual, Gláucia Santana, comprometeu-se em enviar a todos os 70 parlamentares recomendação para que revertam a posição e apóiem o movimento para recuperar a verba da Saúde. A expectativa é que o plenário aprove as emendas da oposição ao orçamento de 2004, que devolvem ao setor os R$ 412 milhões, e que será votado antes do recesso, a partir do dia 15 de dezembro.

Para o deputado Rafael Guerra, o que está acontecendo em 17 estados brasileiros resume o descaso dos governantes com a saúde pública. A meta do parlamentar é reproduzir no Rio de Janeiro a vitória conquistada em Brasília, quando impediu que o Governo federal desviasse recursos da Saúde para o Programa Fome Zero.

- Falar em irresponsabilidade é muito forte. Prefiro dizer que a atitude da governadora Rosinha Garotinho é, no mínimo, insensível. Confesso que o trabalho que reverteu a situação em Brasília foi mais fácil do que está sendo no Rio - admitiu Guerra.

No entanto, o vice-presidente da Comissão, Paulo Pinheiro (PT), considera ´quase impossível´ fazer com que a bancada do Governo reavalie sua posição e na votação do orçamento devolva os recursos retirados da Saúde .

Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Cida Diogo (PT), afirmou que a oposição fará todo tipo de pressão sobre a bancada governista, em plenário e na Comissão de Orçamento, através de emendas em conjunto com o PSDB para restituir à Saúde os R$ 412 milhões que a governadora retirou para outras finalidaes.

Oposição tem apoio do MPF

O líder PSDB, Otavio Leite, informou que além das emendas ao orçamento para devolver à Saúde a verba retirada, a oposição se fortalece na recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à governadora sobre a inconstitucionalidade de sua ação.

O deputado tucano Glauco Lopes afirmou que a atitude da governadora está se refletindo nos municípios que, sem os devidos repasses, se desdobram com os gastos para manter as unidades em funcionamento.

Acompanhados dos deputados Otavio Leite e Cida Diogo, Rafael Guerra esteve no MPF para conversar com a promotora Silvana Battini.