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04/10/2017 | Ascom Dep. Otavio Leite

Finanças e Tributação aprova projeto sobre centros de pesquisa e inovação de empresas

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei (5752/2016) do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ) que busca reconhecer os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) como de especial interesse para o desenvolvimento brasileiro.

A proposta visa incentivar as empresas privadas a exercer papel relevante no sistema de geração de conhecimento, tecnologia e inovação e ainda, na criação de empregos para pesquisadores do país. Atualmente, o arcabouço regulatório ignora a existência dos CPIEs com fins lucrativos, o que prejudica a interação com as instituições públicas, a atratividade dos parques tecnológicos e o desenvolvimento pleno da ciência e da tecnologia no Brasil.

Segundo Otavio Leite, a aproximação trará avanços para o nosso futuro. "Integrar as iniciativas de pesquisa e inovação produzidas nas empresas aos parques tecnológicos significa fortalecer o empreendedorismo e desenvolver o país", argumentou.

O PL, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).