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23/06/2015 | Globoesporte.com

FlaFlu na MP 671

Por Emerson Gonçalves

O Flamengo divulgou nota oficial reafirmando seu pleno apoio à aprovação da MP 671.

O Fluminense, na palavra de seu presidente, voltou a criticar a MP 671 e pede que ela seja menos rigorosa.

O Fluminense representa a maioria, quase a totalidade dos clubes brasileiros nessa questão.

O Flamengo está isolado.

A maioria está errada e o minoritário está certo.

A posição da maioria dos clubes

Em condições normais de temperatura e pressão eu endossaria as palavras do presidente Peter Siemsen sem a menor hesitação:

“Em um país como nosso, onde o governo não é o melhor exemplo de eficiência de gestão pública, temos uma economia bastante complexa, assim como a legislação tributária. Os encargos trabalhistas são pesados. E o modelo dos clubes é arcaico, são geridos por dirigentes eleitos e não remunerados. Os conselhos são gigantescos. Esse tipo de modelo flerta com a ineficiência, ao contrário de um mais profissional.”

Essa declaração está em sua entrevista para o portal GloboEsporte.com (aqui) e ele completa esse trecho acima dizendo que esse modelo descrito o torna sujeito a “bons e maus momentos de gestão” e por isso as regras (da MP) são excessivamente duras. Bom, qualquer modelo de gestão permite boas e más gestões, mas concordo com o que me pareceu ser a sua intenção: esse modelo dos clubes brasileiros facilita demais a realização de péssimas gestões. Não simplesmente más e sim péssimas, catastróficas, em muitos e muitos casos.

Agora, o que é que a sociedade e o Estado têm a ver com isso?

Nada. Por isso que não há como endossar essa posição.

Os clubes sempre ganharam rios de dinheiro e sempre optaram – optaram, escolheram, decidiram por livre e espontânea vontade – por não pagar os impostos.

Sempre escolheram a opção gostosa e confortável de gastar o dinheiro dos impostos e muito mais em contratações e salários absurdos. Em anos recentes vimos, em apenas um exemplo de categoria, “professores” ganhando salários dignos de astros de Hollywood, mas sem a contrapartida das gordas bilheterias dos filmes desses astros.

Nenhum dirigente, nenhum clube foi coagido a gastar. Ninguém teve uma arma encostada na cabeça e a dura sentença: Gaste ou morra!

Analogia boba e forçada, reconheço, mas válida para essa situação. Os clubes gastaram porque quiseram, farrearam com o dinheiro dos impostos e agora querem mais benesses do que já tiveram (REFIS, REFIS II, Timemania...).

Clube que não pagar tem que ser rebaixado. Apresentar CND para poder disputar campeonato é imprescindível e o relator da MP, deputado Otavio Leite, já colocou em seu texto medidas que contornam eventuais dificuldades de ordem burocrática para a emissão das CNDs.

Mais uma vez, sobre outro ponto: a limitação dos gastos com salários e direitos de imagem em 70% da receita, qualquer que seja a receita adotada e como esse OCE já demonstrou com os números 2014 de dez dos nossos maiores clubes, não atrapalha. Pelo contrário, será um incentivo poderoso para que os clubes adotem de fato e aprendam a trabalhar dentro de uma “cultura de orçamento”.

Dirigentes responsáveis por gestões temerárias (e mais que isso não digo, por desnecessário) têm que ser responsabilizados, inclusive respondendo com o patrimônio pessoal.

Esses pontos são básicos, fundamentais. Sem um deles, o risco de mais essa tentativa dar com os burros n’água é muito grande, praticamente uma certeza.

Outros pontos polêmicos ou exagerados foram retirados do texto do relator. Tal como está, se for aprovada sem mudança alguma mais, teremos uma lei bastante justa para todas as partes, inclusive os clubes.

O exemplo rubro-negro

Não, meus amigos e estimados leitores, eu não sou torcedor do Flamengo. Sou, desde o berço, torcedor do São Paulo FC e isso está no meu DNA futebolístico, como é natural a todo brasileiro que gosta de futebol ter o clube no coração e no DNA. Um “DNA”, claro. Então, quando elogio o Flamengo, especificamente sua gestão atual, desde seu início, com algumas críticas pontuais, eu o faço porque desde o começo senti que as palavras e propostas de Bandeira de Mello e sua equipe eram sérias, o que ficou comprovado, para mim, no affair Vagner Love.

Nessa semana que passou o clube deu mais um exemplo de seriedade e determinação, com a nota oficial citada (aqui) no início. Destaco um trecho:

“Estamos vivendo um momento importante para o futebol brasileiro. Não podemos desperdiçá-lo.”

Na nota, o Flamengo reconhece como válidos todos os pontos detalhados na MP 671, inclusive a obrigatoriedade da apresentação das CNDs para poder disputar uma competição.

Essa postura da atual gestão está sendo implantada no clube como prática regular, não somente para hoje, mas, principalmente, para o futuro, para as próximas gestões. Isso ficou claro com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra, através de emenda ao estatuto do clube.

Ao mesmo tempo, o Flamengo hoje é um clube com altíssimo grau de transparência em sua gestão e não somente no executivo, mas também nos demais poderes do clube. Nesse sentido, foi importante a colocação no site oficial das atas (sumarizadas) dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Administração. Essa medida é praticamente desconhecida em outros clubes, sendo o Corinthians uma das exceções.

Apesar de tudo, ainda hoje é meio difícil achar o balanço de muitos clubes. Há necessidade de muita pesquisa e, por incrível que pareça, em alguns clubes, grandes inclusive, a pesquisa conduz a resultado zero. É longo o caminho para nossos clubes serem transparentes.

Torço muito pela aprovação da MP 671, mas com um texto que leve-a a ser efetiva, a ser respeitada e cumprida. Pode parecer difícil e será difícil no início, como já está sendo para o Flamengo, mas o resultado de uma instituição com as contas equilibradas e em dia é sempre benéfico para todos.

É, igualmente, o único caminho seguro e consistente para crescer, para desenvolver.

Nesse ponto, torcedor e amante do futebol, aproveito para lembrar que não há diferença de receita para o clube e para o país. Responsabilidade fiscal é importante para o clube e absolutamente essencial para o país.

Assim como a democracia, presente no país e ausente na grande maioria dos clubes, onde os torcedores são chamados a comparecer como meros financiadores, sem ter o direito à contrapartida lógica e natural de participar da escolha de quem dirige. E até mesmo de se apresentar para dirigir, naturalmente.