Seu browser não suporta JavaScript!

27/08/2009 | Jornal Panrotas

Flexibilização dos vistos

Flexibilização dos Vistos

Mais uma etapa foi vencida rumo à regra jurídica que venha instituir a flexibilização dos vistos para estrangeiros que queiram visitar o Brasil. A proposta, aprovada recentemente, se fundamenta na idéia de incorporar a tecnologia, própria da modernidade, aos procedimentos da administração pública. O que em outras palavras denomina-se desburocratização.

Um ponto crucial da proposta aprovada consiste na estratégia que adotamos de não afetar o “princípio da reciprocidade” que é fundamental ao Itamaraty. A princípio, o visto continuará sendo exigido (também necessário aos brasileiros que desejam ir aos EUA), só que de uma forma mais fácil, por meio da Internet. É claro que a administração pública nacional deverá organizar um portal especial, blindado, para assegurar a segurança no trânsito dos documentos processados. O que é viável.

Nesse sentido, a mobilização de importantes representantes do trade dentro do Congresso tem sido muito útil. Devo dizer que o presidente da Comissão de Turismo, deputado Afonso Hamm (PP/RS), já solicitou ao presidente da Casa, Michel Temer, a inclusão na ordem do dia. Ou seja, o projeto segue para votação em plenário.

Turismo Receptivo

A classificação do turismo receptivo como atividade exportadora foi o tema da audiência pública, realizada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos deputados, nesta terça-feira, com a presença dos principais representantes do trade turístico nacional. O debate foi proposto por mim, seguindo uma reivindicação antiga de empresas do ramo. Foi a primeira discussão pra valer sobre o assunto.

Esse é um conceito compreendido e consensualmente aceito por todos aqueles ligados ao turismo. O ponto de divergência foi a questão tributária. A abordagem feita por Liziane Angelotti Meira, chefe da Divisão de Tributação sobre Comércio Exterior da Receita Federal, foi cheia de cautelas.

No fundo, precisamos desvendar o que é “Custo Brasil”, ou seja, o peso tributário que recai em cima dos hotéis, operadoras, guias, agências, entre outros. É nisso que temos que focar para saber como desonerar o setor. A desoneração implica em um alívio orçamentário que haverá de permitir uma expansão na atividade turística, e conseqüente geração de emprego e renda, que é o que interessa.

O próximo passo é aprofundar essa discussão com o poder executivo, sobretudo, junto à Receita Federal. Cabe às instituições de turismo prosseguir se mobilizando nesse sentido.

*Publicação quinzenal.