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11/03/2010 | Portal G1

'Foi um linchamento contra o Rio', diz Cabral sobre royalties do pré-sal

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feira (11) que a aprovação de uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal, ocorrida na quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi "um linchamento contra o Rio". Cabral disse ainda que chorou ao final de uma palestra para estudantes da PUC ao ser perguntado sobre o assunto. Emenda precisa ainda passar por votação no Senado e pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"Eu acho que foi feito um linchamento contra o Rio de Janeiro", disse Cabral, emocionado. "Na história do Rio houve algumas decisões que prejudicaram o estado, como por exemplo a mudança da Capital Federal para Brasília. Em um estado de direito democrático nunca vi nada parecido, tratando o Rio e a legalidade dessa forma."

A emenda redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. O estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos.

Estudo feito pela assessoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios cariocas teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação.

Óleo da União

Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da polêmica emenda sobre a divisão de royalties na exploração de petróleo, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União.

O deputado afirmou, no entanto, considerar "lamentável" que a redistribuição dos royalties acarrete em perdas para o Rio de Janeiro, mas destacou que, caso o texto seja aprovado, "todos os estados saem ganhando".

"Eu acho que é é lamentável que o Rio de Janeiro perca uma receita que está incorporada a sua dívida há alguns anos, mas infelizmente essa receita foi constituída sem nenhum fundamento constituicional, jurídico ou moral. O patrimônio que está no mar territorial é da União, não é de nenhum estado", afirmou ao G1 por telefone.

Segundo Pinheiro, o estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra. "Quando a exploração ocorrer em terra haverá uma alíquota especialíssima e alta para o estado que aí sim, será o produtor. Porque do contrário é a mesma coisa dizer que o Rio Grande do Sul é produtor da pesca que vem da frente da sua costa, e ele não é", disse.

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Para o deputado, alternativas compensatórias poderiam ter sido inclusas na emenda caso houvesse mais negociação entre governo federal, governo do Rio de Janeiro e deputados.

"Eles fizeram acordo entre partidos sem considerar todos os deputados, mas houve de parte do governo federal, do Cabral e dos dois lideres a noção de que havia um acordo. As suas próprias bancadas desautorizaram o acordo", afirmou.

'Discurso vazio'

O texto foi aprovado por 369 votos a favor e 72 contra. Houve ainda duas abstenções. O governador criticou a atitude dos parlamentares que, segundo ele, estavam adotando um discurso vazio. "Claro que o petróleo é nosso e o Brasil se beneficia, mas o que foi feito foi um linchamento contra o Rio de Janeiro", avaliou Cabral.

Cabral continuou: "Tem que haver mais preocupação com o que é votado e com o que é discutido. A gente tem que reformar a política, a economia e ninguém está discutindo o mérito do projeto. Ouvi muito poucas discussões sobre essa mudança de legislação, se ela é ou não favorável. Foram em cima da partilha (dos recursos do pré-sal) em uma voracidade que me deixou triste." Cabral avalia que aprovação da emenda poderá significar o fim dos serviços públicos do estado.

'Lágrimas de tristeza'

O governador disse que sentiu vontade de chorar na quarta-feira (10), mas liberou a emoção nesta quinta-feira (11) na palestra com os universitários. "Não são lágrimas de raiva, são lágrimas de tristeza. O Rio de Janeiro é frequentado por todos. As pessoas querem que o Rio quebre?", indagou, dizendo que a emenda é inconstitucional.

Cabral disse ainda que o estado do Rio nunca reclamou de sua participação no Fundo de Participação. " A gente nunca reclamou que uma fábrica que se instala na Zona Franca de Manaus não paga nada de imposto e tem vários incentivos que o Rio de Janeiro não tem. Não posso concorrer para trazer uma fábrica de motos para o Rio porque a Zona Franca é muito mais competitiva. Não consigo trazer fábricas de TVs no Rio porque é muito mais fácil instalar em Manaus", disse.

O governador acrescentou que só vai tomar providências ao final do processo. "Tenho certeza que o presidente Lula veta essa barbaridade", disse o governador do Rio. "Sei lá eu quando a Câmara ou o Congresso derrubar esse veto. Você só pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade quando isso efetivamente existir.