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19/10/2011 | Site Câmara dos Deputados

Freio no turismo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 287.1.54.O Data: 19/10/2011 Hora: 17:18 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE

O SR. OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, duas observações. A primeira é favorável ao entendimento do Relator, que houve por bem acolher sugestão que formulamos ontem ao lado da Deputada Mara, sugestão que também é da lavra do Deputado Eduardo Barbosa e da Deputada Rosinha da Adefal, do conjunto dos Deputados que estão na Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, no sentido de incluir entre aqueles setores que podem ser subvencionados com as dotações estabelecidas, até 209 bilhões, nos empréstimos, nos financiamentos, o setor de tecnologias assistivas e apoio técnico a pessoas com deficiência.

Acho que é um avanço do ponto de vista do conteúdo e mostra que a Casa está familiarizada e atenta a todas as possibilidades para fortalecer a causa das pessoas com deficiência.

Trago também o meu lamento pelo fato de não ter sido acolhida a Emenda nº 5, que institui uma justiça que de há muito vimos batalhando para que seja concretizada. No entanto, a obtusa visão do Governo em relação a isso não tem permitido avançar nessa proposta.

Na MP basicamente se está oferecendo a um conjunto grande de setores da economia facilidades, estímulos para que possam manter a competitividade nos mercados internacionais. Ou seja, quem exporta tem apoio.

O setor do turismo receptivo - convido os colegas à reflexão - exerce o mesmo papel dos exportadores, absolutamente igual. Quem traz turistas para o Brasil traz recursos líquidos. Aqui, quando alguém desembarca do exterior, gasta no táxi, no hotel, no restaurante, no shopping, no show, no bondinho do Pão de Açúcar, onde for. Esse cidadão de outro país traz recursos líquidos para a economia.

Portanto, incorporando-se o viés da isonomia constitucional, é absolutamente justo que tudo aquilo que se faça em prol dos exportadores se faça igualmente em prol do turismo receptivo, de todos os agentes econômicos - hotéis, agências de turismo, operadores, organizadores de feiras, congressos, eventos, exposições - que podem trazer turistas para o Brasil. Então, essas facilidades que se oferecem a um setor não se oferecem a outro setor, o que é um absurdo!

Vínhamos lutando por isso há muito tempo. O Ministério do Turismo diz que é a favor, a EMBRATUR disse que é a favor, todo mundo é a favor. Brasil Maior, mas turismo menor, lamentavelmente! Colocaram um freio total no turismo brasileiro. Essa proposta, que poderia fortalecer o setor, o Governo não acolhe. Lamento.

Eu gostaria de dizer que apresentar destaque, porque é um absurdo. Poderíamos aproveitar esta oportunidade e fazer justiça ao turismo.