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22/01/2015 | Rádio Câmara

Frente das Micro e Pequenas Empresas deve ser relançada em fevereiro

Entrou em vigor em 1º de janeiro o Supersimples, novo regime de tributação que beneficia mais de 450 mil empresas. A lei foi sancionada em agosto do ano passado e traz 81 mudanças em relação ao Simples para desburocratizar e reduzir a carga tributária. O Supersimples unifica em uma guia única oito impostos federais, estaduais e municipais. Agora, o prestador de serviço pode solicitar o enquadramento no Supersimples por faturamento e não mais por atividade. Esse faturamento é de no máximo R$ 3,6 milhões ao ano.

Desde 2007, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas trabalha na articulação política por melhores condições para os empresários de menor porte. A exemplo do que ocorreu em 2011, a frente deve ser relançada na nova legislatura que começa em fevereiro. Nesta legislatura, a frente tinha 254 deputados e 25 senadores.

A frente parlamentar mista foi criada pela primeira vez no clima da sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2006, que consolidou as legislações do país sobre o setor. O relator da proposta na época, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica que, pouco menos de 20 anos atrás, havia uma frente parlamentar na Câmara em defesa da pequena e média empresa, que acompanhou a criação do Simples, Sistema Simplificado de impostos, para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas. Depois, o sistema foi ampliado para a área de serviços.

"São 18 anos de luta em favor da micro e pequena empresa. E nós salvamos o Plano Real, porque quem garantiu o emprego foi a micro empresa. Hoje 70% dos novos empregos vem da micro e pequena empresa. É um sucesso a Lei da Micro e Pequena Empresa, do Simples Federal de 1996, ao Supersimples até hoje ao meio empreendedor individual, é o maior sucesso da história econômica brasileira".

Em dezembro, deputados da frente parlamentar se reuniram com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que apresentou um estudo feito em parceria com Sebrae e Fundação Getúlio Vargas para embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O estudo aponta que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração de empregos do Brasil nos últimos dez anos. O trabalho mostrou ainda que o governo poderá anular a renúncia fiscal caso o crescimento das micro e pequenas empresas seja de 4,2% ao ano.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), outro integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, é necessário fortalecer o empreendedorismo.

"Para isso, temos que desburocratizar muito mais. Temos que oferecer microcrédito e oportunidades para que as pessoas jovens de toda geração possam realizar seus sonhos. Isso gera emprego, isso gera oportunidades, isso gera renda, isso gera autonomia e independência para as pessoas".

Na reunião com integrantes da frente parlamentar, o ministro também se comprometeu com a frente a fazer um estudo para rever todas as tabelas do regime tributário ainda em 2015.