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20/07/2011 | Folha da Associação Comercial de Madureira

Frente quer pressão da sociedade e um ‘gatilho’ para o Supersimples

Pressão da sociedade, especialmente dos micros e pequenos empresários, que seriam diretamente beneficiados é a receita da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas para que o Congresso Nacional aprove, ainda este ano, as mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas previstas no projeto de lei complementar 591/10, em tramitação na Câmara Federal. Ele prevê, entre outras coisas, reajuste das faixas de enquadramento do Simples Nacional (Supersimples), o que não ocorre desde a criação do sistema, em 2007, a inclusão no Simples dos profissionais liberais e criação de uma espécie de “gatilho” automático, para que as correções definidas na lei permaneçam reais no ano seguinte.

As informações são do deputado federal Otavio Leite (PSDBRJ), coordenador da Frente no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a atualização da tabela do Simples Nacional implicará num benefício imediato para cinco milhões de micros e pequenos empresários brasileiros.

“Para votar, é indispensável que haja uma pressão da sociedade, razão pela qual, neste momento, nosso objetivo é mobilizar os pequenos e os microempresários, a fim de que o Estado do Rio de Janeiro pressione o Congresso para que o PL 591 seja votado”, disse.

Em junho, num evento realizado na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) a Frente, que inclui senadores e deputados de diversos partidos e tem como presidente nacional o deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi lançada no Estado do Rio e Otavio Leite foi escolhido coordenador estadual da mesma.

A iniciativa teve uma série de palestras e contou com as presenças do presidente da Alerj,deputado Paulo Melo (PMDB), e dos deputados André Corrêa, Luiz Paulo (ambos do PSDB) e Roberto Henriques (PR), que integram o grupo suprapartidário (vários partidos) no estado.

Mudanças

Otimista, Otavio Leite acredita que o novo teto comece a valer ainda este ano. “A correção da tabela do Simples é necessária, vai formalizar milhares de pessoas e permitir que as empresas se desenvolvam. E nós não vamos abrir mão de R$ 3,6 milhões. Acho que a aprovação será rápida", acredita o deputado.

O mais provável, entretanto, é que as novas faixas de contribuição previstas pelo PL 591/10 só devam entrar em vigor em 2012. O projeto existe desde o ano passado, e o objetivo é que seja votado este ano. Se não for aprovado em 2011, só poderia começar avaler em 2013.

O projeto prevê que o teto do faturamento para ser enquadrado como empreendedor individual passe de R$ 36 mil para R$ 48 mil ao ano; a microempresa poderá ter o limite elevado de R$ 240 para R$ 360 mil ao ano, enquanto a pequena empresa poderia faturar anualmente até 3,6 milhões em vez dos atuais R$ 2,4 milhões.

Falando sobre a possibilidade de haver reajuste anual automático da tabela do Simples, Otavio Leite afirmou:

“Não sei se conseguiremos aprovar, mas é a providência mais adequada. É preciso lembrar que, durante um ano de cálculo, haverá variação inflacionária. O projeto tem como objetivo instituir uma regra que é como um gatilho automático, para que esse valor real definido na lei permaneça real no ano seguinte. É uma providência fácil de ser executada. Em dezembro, a Receita Federal verificaria a variação do INPC acumulado e, automaticamente, aplicaria esse percentual sobre toda a tabela e a atualizaria para o ano seguinte. No mínimo, é preciso recepcionar a variação da inflação para que o tributo continue justo”.

Em relação a importância dessas propostas para o dia a dia do empreendedor, Otavio Leite observou: “Nas faixas maiores, será um tremendo alívio, porque muitos empreendedores, ao chegar ao patamar mais alto, de R$ 2,4 milhões, criam novas empresas para dividir a receita. Se sair de 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, vai oxigenar 50 mil empresas. E todas serão beneficiadas porque poderão crescer sem o peso de

uma punição de uma alíquota tributária maior”.

A estimativa da Frente Parlamentar é que a mudança no teto estimule a formalização de empresas que já atuam hoje. Com isso, a perda de arrecadação prevista pelo governo federal, de R$ 1,2 bilhão, seria rapidamente coberta, de acordo com levantamento da Frente.

Presidente da ACM diz governo está arrecadando indevidamente

O presidente da ACM, Felipe Morgensztern, participou do evento na Alerj e, em entrevista para nosso jornal, disse que é importante mexer imediatamente no Supersimples, que hoje representa uma sobrecarga de imposto para todos os contribuintes do sistema. “Uma sobrecarga indevida, diga-se, da ordem de 40%, da mesma forma como no imposto de renda. Se as alíquotas, as faixas, não são reajustadas, o empresário começa a pagar um imposto muito acima do que realmente deveria pagar”, afirmou.

De acordo com Morgensztern, quando o micro e pequeno conseguem sobreviver, ficam sem capital de giro, pois são obrigados a recolher o imposto. “E o empresário, então, tem que recorrer aos bancos para formar capital de giro. O balanço de todos os bancos é sempre maravilhoso, enquanto o balanço dos micros e pequenos são sempre muito ruins”.

Ele acrescentou que a situação é dramática, pois o pequeno tem que estar sempre pegando empréstimo. Não tem capital de giro e se atrasar alguma coisa acabou, fica sem capital de giro e sem empréstimo. É bom que se frise que os pequenos empresários são responsáveis hoje por 98% dos empregos criados no Brasil, o que faz dessa luta uma ‘briga’ de todo o universo dos micros e pequenos empresários do país”, destacou Morgensztern.

O presidente da ACM conta que no final do ano passado havia esperança de que as mudanças no Supersimples fossem aprovadas para vigorar em 2011 e diz que sua expectativa não é otimista. “Já estamos em julho e se o governo diz que não pode abrir mão dessa receita isso significa que está muito bom pra ele, governo, e muito mal pra nós, os empresários. Só que essa receita é indevida. Como se já não bastasse os 37% de imposto que se arrecada, estão arrecadando muito mais, só que isso não aparece. Nem a mídia e nem ninguém comenta quanto é que nós estamos pagando a mais. Então, para o governo está cômodo. Ele, na verdade, aumentou as alíquotas sem que ninguém tomasse conhecimento. A carga tributária para os pequenos é muito maior do que a imprensa está divulgando, pois a cada ano que passa e não reajusta no Supersimples estamos pagando a mais”.

Após o evento realizado na Alerj, Morgensztern revelou estar pessimista. “Acho que a iniciativa foi interessante, mas não teve a repercussão que eu imaginei que pudesse ter, pois não havia a presença de outras associações comerciais do Estado do Rio, bem como de associações de classe. Muito pouca gente compareceu e isso fez com que o encontro ficasse um pouco esvaziado. Eu esperava muito mais gente, uma manifestação muito mais contundente”, explicou.

Morgensztern se disse um pouco desanimado. “Segundo as palavras de Pepe Vargas e Otavio Leite xistem alguns parlamentares brigando por isso, mas não com aquele empenho que a gente gostaria. Do Rio, por exemplo, Otavio Leite é o único deputado federal que está brigando, de fato, para que a coisa do Supersimples aconteça. Mas isso é muito pouco, até porque o partido dele é de oposição ao governo.

Espero que os demais componentes da bancada do Rio também participem, que façam alguma coisa, pois na verdade não estão fazendo nada”, finalizou.