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08/11/2012 | Portal G1/ RJ TV 2ª edição

G1: Campos será cidade do RJ mais prejudicada com lei dos royalties

Caso o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo se torne lei, o prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro pode chegar a R$ 116 bilhões nos próximos 20 anos. No tocante às perdas dos municípios produtores, a capital fluminense ocuparia a sétima colocação geral, com menos R$ 31 milhões em caixa em 2013 em relação às receitas obtidas em 2012. Na lista das dez cidades com as finanças mais prejudicadas pelo projeto assinado pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o primeiro lugar cabe a Campos dos Goytacazes, polo central de produção no Norte Fluminense, que perderia quase R$ 213 milhões, de acordo com levantamento do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ).

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Na noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados surpreendeu a base governista ao aprovar o projeto de lei, oriundo do Senado, com 296 votos a favor e 124 contra. A reação dos três estados que lideram a exploração petrolífera (Rio, São Paulo e Espírito Santo) no país foi imediata. "O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas", disse o governador Sérgio Cabral.

O texto aprovado na Câmara, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%.

Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013, diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, chegando a 2% em 2020. (...)