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14/08/2009 | Jornal O Globo

Gastos liberados para 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 que limitava os gastos do governo com publicidade, diárias, passagens e locomoção no ano eleitoral.

O Congresso incluíra na lei dispositivo que restringia esses gastos aos valores empenhados (contratados) em 2009, excetuando áreas de interesse da sociedade, como segurança pública, fiscalização, vigilância sanitária, epidemiológica, defesa civil e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo argumentou que a trava poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas e pôr em risco a realização de campanhas publicitárias de utilidade pública.

A tentativa do Congresso de limitar essas despesas não é inédita e tem sido frustrada nos últimos anos. Para 2009, o limite era mais apertado — 90% dos gastos de 2008, mas foi vetado pelo governo. Entre 2008 e 2009, as verbas para publicidade cresceram 42,3% no Orçamento.

— O veto dá uma indicação clara de que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais — disse o deputado Otavio Leite (PSDBRJ), líder da Minoria no Congresso Nacional.

Na justificativa apresentada para o veto, o governo afirma que, atendendo a recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, editou recentemente decreto reestruturando a concessão de diárias, especialmente de autoridades do alto escalão da Administração Pública Federal, fato que não estaria considerado na decisão do Congresso sobre esses gastos.

Ao tomar conhecimento dos 28 vetos ao projeto de LDO — aprovado no fim de julho —, Leite ficou indignado com o fato de vários vetos terem ignorado acordos fechados no Congresso entre a base aliada e a oposição: — Os vetos constituem verdadeira afronta ao Congresso. O descumprimento da palavra é muito nocivo para as relações no Congresso. É um grave precedente para as negociações.

Leite cita o exemplo dos repasses aos estados para ressarcimento de perdas com a Lei Kandir, incluídos na LDO depois de negociação com as bancadas dos estados exportadores. O compromisso assumido foi de um repasse de R$ 5,2 bilhões em 2010, mais R$ 1,3 bilhão relativo a uma pendência de 2007, mas o artigo foi vetado.

Investimento para Copa de 2014 fica fora do PAC

Outro artigo incluído por acordo na LDO e vetado pelo governo previa que as ações orçamentárias relativas à Copa de 2014 seriam incluídas no PAC, que está livre do contingenciamento. O governo argumentou que a inclusão dessas ações no PAC sem critérios objetivos para seleção dos investimentos em infraestrutura poderia gerar uma demanda desordenada por recursos, prejudicando outros investimentos.

“A destinação de recursos do PAC para o atendimento de iniciativas como essas, a despeito de meritórias, dar-se-ia em detrimento dos demais investimentos de infraestrutura planejados na esfera federal”, diz a justificativa ao veto.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, disse que se reunirá com o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB), para avaliar os acordos e, se ficar comprovado que foram desrespeitados, tentará ajustar o texto.

— O conteúdo (da lei) é o relator que negociou, mas o que foi acordado e não foi honrado vou procurar ajustar. Continuaremos o processo de diálogo com a oposição — disse Machado.

Na visão de Machado, os vetos presidenciais ao aumento de despesas de custeio com publicidade, diárias e passagens não significam que o governo pretende gastar mais no ano que vem.

— O eixo central (da LDO) está dentro da austeridade.