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03/03/2004 | Rede Saci

Governadora do Rio de Janeiro veta projeto de lei sobre recursos visuais em propaganda oficial

Deficientes auditivos sofrem mais uma proibição no Estado do Rio de Janeiro. Não bastasse a exclusão social sofrida há anos pelas pessoas surdas, agora são vítimas de um veto oficial.

A Governadora do estado, Rosinha Matheus, vetou integralmente um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Otavio Leite (PL.262/03 - Dispõe sobre a utilização de recursos visuais, destinados às pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial), que pretende corrigir uma antiga injustiça social cometida contra as pessoas surdas, a exclusão às informações institucionais promovidas pelo Estado.

Esta realidade é tão séria que suas conseqüências foram apuradas, recentemente em pesquisas feitas por organismos especializados, em uma grande incidência de portadores do vírus HIV nas comunidades surdas, justamente por não terem acesso às campanhas de prevenção.

Os argumentos da Governadora para justificar seu veto são frágeis e não resistem a uma análise mais apurada dentro da técnica jurídica.

Diante disto, cabem as seguintes conclusões: ou a Governadora e seus assessores ignoram nosso ordenamento jurídico ou não sabem nada sobre pessoas surdas, ou ainda, pensam que a sociedade não sabe.