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17/03/2015 | Globoesporte.com

Governo apresenta MP das dívidas e fecha acordo parcial com deputados

Por Fabrício Marques

Após uma manhã de tensão na Câmara dos Deputados, governo federal e parlamentares finalmente chegaram a um acordo, ainda que parcial, em relação a renegociação das dívidas dos clubes. Em reunião de portas fechadas realizada na tarde desta terça-feira no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, o governo apresentou a proposta de Medida Provisória aos deputados e se comprometeu a editar e publicar o texto até a próxima quinta-feira. Não há uma definição precisa de quanto seriam as dívidas dos clubes com a União, mas estima-se algo entre R$ 3 e R$ 4 bilhões.

De acordo com os parlamentares, a MP ficou bem próxima da proposta que vinha sendo discutida no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), em tramitação há um ano e meio no Congresso Nacional. Estão contemplados o prazo mínimo pedido pelos clubes para o pagamento dos débitos, de 240 meses, assim como as contrapartidas que visam modernizar a gestão esportiva. É o chamado fair play financeiro, que prevê, por exemplo, a possibilidade de rebaixamento aos clubes que voltarem a atrasar pagamentos. 

Com o acordo para a MP, o projeto da LRFE, que estava pronto para ser votado em caráter de urgência pelo plenário da Câmara, fica em suspenso.

- O texto da Medida Provisória tem melhorias em relação ao nosso. Por isso, o acordo para editar a MP em 48 horas e, a partir daí, fazemos emendas a ela... Vamos pedir a suspensão (da votação do projeto da LRFE). Vamos agradecer ao Eduardo Cunha (presidente da Câmara) e explicar que houve acordo para aguardar a MP - explicou o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A opção da Medida Provisória foi preferida por possibilitar a aplicação imediata das regras no momento da publicação. Esta seria uma vantagem em relação ao projeto de lei, que ainda teria que passar pelo Senado após a votação na Câmara e aguardar a sanção da presidente Dilma Rousseff.

- O que eles (governo) evocam é que, editando a MP, ela tem efeito imediato, o que já produz resultado direto, instantâneo em relação a dívida dos clubes - afirmou o relator da LRFE na Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). 

LIMITAÇÃO DE MANDATOS E APOIO AO FUTEBOL FEMININO EM ABERTO

Apesar do acordo para edição da Medida Provisória, alguns pontos ainda geram polêmicas e ficaram em aberto, para serem acertados nos próximos dois dias. Os dois principais tratam da limitação de mandatos dos dirigentes e do apoio ao futebol feminino.

A proposta apresentada pelo governo para a MP prevê que, para aderirem ao refinanciamento, os clubes deveriam estar sujeitos ao artigo 18-A da Lei Pelé, que, entre outras coisas, exige a limitação máxima de quatro anos por mandato para presidência e o direito a apenas uma reeleição. No entanto, o item ainda gera resistências.

- Tem a questão do limite de oito anos nos mandatos (quatro mais quatro). Isso ficou de ser maturado para ver se, de fato, vai constar na MP. Em algum momento, os próprios clubes pediram para que não entrasse esse tema - explicou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Além da limitação dos mandatos, outro ponto que ainda ficou em aberto foi a obrigatoriedade de investimentos no futebol feminino. A ideia apresentada pelo governo era de determinar que os clubes que aderissem ao refinanciamento tivessem que garantir uma porcentagem dos seus faturamentos no futebol feminino. 

- Os clubes não querem a obrigatoriedade. Querem que seja algo facultativo. Vamos ter que trabalhar um pouco mais esse ponto. Mas podemos adequar isso também depois na Câmara dos Deputados - afirmou Vicente Cândido.

Segundo o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, apesar de ainda ser uma questão em aberto, a Medida Provisória deve conter alguma forma de benefício ao futebol feminino.

- O futebol feminino é um pedido da presidente. Ela entende a necessidade de apoiar a modalidade e entendemos assim também dentro da secretaria de futebol e do Ministério do Esporte. Vamos encontrar alguma forma de contemplar essa demanda, essa necessidade, dentro da Medida Provisória.

Renegociação foi tema de inúmeras reuniões entre governo e parlamentares (Foto: Fabrício Marques)