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26/11/2013 | Agência Câmara

Governo é contra caráter unilateral do programa de visto para os Estados Unidos

O embaixador Sérgio França Danese afirmou nesta terça-feira (26) em audiência pública que o governo brasileiro é contrário ao caráter unilateral do Programa de Isenção de Vistos dos Estados Unidos (Visa Waiver), que permite aos cidadãos de determinados países viajar aos Estados Unidos, a turismo ou a negócios, sem necessidade do visto de entrada.

Segundo ele, a adesão do Brasil ao programa de isenção de visto deve ser fruto de um acordo bilateral e de respeito à reciprocidade e não apenas ao atendimento das exigências impostas pelos americanos.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o embaixador acrescentou que o governo brasileiro também discorda da exigência de compartilhamento de informações sobre passageiros suspeitos de atividades criminosas ou terroristas. Na opinião de Danese, essa troca de informações é uma intromissão do governo americano em assuntos internos, pois “disponibiliza dados de natureza processual e criminal de brasileiros para o governo americano”.

Seguranças em aeroportos

Outro ponto polêmico do programa de isenção de vistos são as revisões periódicas de procedimentos de seguranças em aeroportos. Essas revisões, na opinião do embaixador, “podem representar um problema político e diplomático, pois um país pode ser excluído do Visa Waiver se não atender às determinações do governo americano”.

O embaixador ressaltou que a negociação é complexa: “não criemos expectativas falsas com relação a essa possibilidade. Isso é um grande debate, um processo longo e complexo que não vai se resolver hoje. Não adianta as pessoas irem para a Disney em janeiro achando que terão isenção de visto”.

Para a diretora do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Flávia Matos, é preciso pensar mais nos impactos econômicos positivos da adesão ao programa de isenção de visto. Segundo ela, “quanto mais o destino tiver isenção de visto, mais o turista gasta”. Além disso, há turistas que preferem visitar outros lugares com mais facilidades e menos burocracia na concessão de visto.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e autor da proposta de audiência pública, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que a adesão do Brasil ao programa de isenção de vistos é importante para a economia do País, pois vai aumentar a geração de empregos, a taxa de ocupação dos hotéis e a circulação de renda, já que os estrangeiros vão gastar mais e comprar mais.

O parlamentar assinalou que há um déficit “brutal” entre os turistas dos dois países. “Em 2012, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros visitaram os EUA, e apenas 500 mil americanos visitaram o Brasil. Com essa isenção, esse número dobra em um ano”. Na opinião do deputado, é necessário superar as divergências existentes entre os países para aumentar as oportunidades no País.

Visto na entrada do País

O deputado lembrou que a Câmara já aprovou recentemente a flexibilização da concessão de vistos, visando especialmente os 54 milhões de norte-americanos que viajam todos os anos, mas apenas 1% com destino ao Brasil.

Na semana passada, foi aprovada a concessão de visto de turista no momento da entrada em território brasileiro aos visitantes naturais dos Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Austrália e Nova Zelândia.

Pela proposta (PL 178/07, do próprio Otavio Leite), o Poder Executivo poderá estender essa facilidade a turistas de outros países. Atualmente, o visto é concedido apenas em representações diplomáticas brasileiras no exterior.