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15/03/2012 | Portal G1

Governo defende Lei da Copa sem autorização expressa a bebidas

Chinaglia defende Lei da Copa sem autorização expressa a bebidas

Por Nathalia Passarinho

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (15) que continuará defendendo que o texto da Lei Geral da Copa não deve conter autorização expressa para venda de bebidas alcoolicas nos estádios que receberão jogos do Mundial 2014. Mas diz que a decisão sobre manter a autorização no texto que ainda será votado no plenário da Câmara cabe ao relator do projeto, o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A liberação da venda de bebidas se transformou em uma grande polêmica nesta quarta. Chinaglia e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, divulgaram que a lei a ser votada não trataria mais sobre a venda de bebidas, como forma de garantir a votação do texto na semana que vem.

O acordo foi baseado em um entendimento dos líderes de que o Brasil não assumiu com a Fifa o compromisso de liberar bebidas nos estádios. O Estatuto do Torcedor proíbe portar bebidas em estádios, mas o texto do relator Vicente Cândido, aprovado em comissão especial da Câmara, abre uma exceção para a Copa do Mundo.

Horas depois, ainda na noite de quarta, o Ministério do Esporte divulgou nota dizendo que a venda de bebidas nos estádios é um compromisso do Brasil com a Fifa e que a autorização constará do projeto a ser votado. Na manhã desta quinta, em entrevista ao G1, Cândido disse que manterá a autorização em seu projeto, diferentemente do que havia sido anunciado no dia anterior. A assessoria da Secretaria de Relações Institucionais informou que a posição do governo é a mesma do Ministério do Esporte. Segundo a assessoria, o Brasil vai manter o acordo estabelecido com a Fifa, que abre "excepcionalidade" para o porte de bebida alcoolica nos estádios para a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.

No meio da tarde de quinta, Chinaglia disse ao G1 que vai negociar para ver aprovado pelo plenário um texto que não contenha a autorização expressa da venda de bebidas. Ele diz defender a autonomia dos estados em definir a liberação ou não de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Para o deputado, "o Brasil não pode assumir um compromisso contrariando suas próprias leis". De acordo com o líder, "a posição do governo na Câmara é manter o projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso".

Segundo ele, cabe ao relator decidir se altera ou não o relatório para retornar à versão original. "O relator pode ou não refazer o seu texto. Mas a base aliada decidiu por unanimidade não apoiar a venda de bebidas. A posição da base é essa", disse.

A posição de Chinaglia difere do que foi dito nesta quinta, mais cedo, pelo próprio governo. Em nota, o Ministério do Esporte reforçou que a autorização para venda de bebida alcoólica nos estádios faz parte do compromisso do governo com a Fifa. A garantia, disse a pasta, inclui também os estados.

A nota do ministério diz que, pelo acordo firmado com a Fifa em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou compromisso de que o governo brasileiro "aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento" da garantia de venda de bebidas.

O texto original da Lei da Copa não libera nem proíbe explicitamente a venda de álcool durante o Mundial de futebol. Apenas exclui a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a entrada nos estádios de torcedores com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Com isso, para Chinaglia, o projeto daria autonomia aos 12 estados que sediarão a Copa para negociar a comercialização de bebidas. Ao contrário do que disse o líder do governo, o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), Chinaglia afirmou que manterá o texto aprovado pela comissão especial da Câmara no final do mês passado, que libera expressamente a venda de álcool.

Segundo Chinaglia, atualmente todos os 12 estados que sediarão a Copa do Mundo proíbem a venda de bebidas nos estádios. "O governo não pode atender ao que a Fifa queria, de fazer uma lei atropelando a situação jurídica. O texto original admite que durante o mês da Copa seja suspensa a proibição da entrada nos jogos com bebida. Agora, vai depender dos estados autorizar ou não a venda", afirmou.

Liberação explícita

Para o relator, apenas com a liberação explícita em lei federal haveria o cumprimento do compromisso do Brasil com a Fifa, já que só assim os estados deixariam de ter autonomia para proibir a comercialização. Sua versão do projeto, aprovada na comissão especial da Câmara, prevê que "a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".

"Vota na semana que vem e vota o texto aprovado na comissão especial. Agora é só reposicionar a base e tomar mais café. Acho que o Congresso sempre se posicionou muito firme quando se trata de acordo internacional, então estou convencido de que fará valer a norma", afirmou o deputado em entrevista nesta quarta.

Oposição

A oposição, assim como parcela da base aliada, defende a proibição de bebidas nos estádios. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) afirmou que vai protocolar destaque para votar em separado a questão da venda de álcool. “Há divergência em todas as bancadas sobe esse assunto. Vai ser um resultado imprevisível e temos chance de ganhar”, disse.

Sobre a indefinição do governo em relação esse trecho do projeto, o deputado afirmou: “Parece que quem está de pileque é o governo. Não sabe o que faz.”