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29/07/2011 | Agência Câmara

Governo define assuntos prioritários na próxima semana

Por Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara

Na próxima segunda-feira (1º), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúne com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir os assuntos de interesse do governo neste semestre. Um deles é a reforma tributária. A ideia é mandar propostas que desonerem a folha de pagamento das empresas e padronizem a cobrança do ICMS, o principal imposto estadual.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirma que o assunto também é prioridade do partido. "Nós também queremos priorizar a reforma tributária para garantir maior racionalidade para aquele que produz e gera empregos no Brasil; começando pela aprovação no mês de agosto do Supersimples", planeja.

De acordo com Paulo Teixeira, o PT também quer prioridade para a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos mínimos para a área de saúde PLP (306/08); a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); e a PEC do Trabalho Escravo (438/01).

O vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite (RJ), no entanto, afirma que a proposta que amplia os limites do Simples Nacional (PLP 591/10) - o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas - não foi aprovada até agora por culpa do governo. "É lamentável que, até o momento, o governo não topou votar a correção dos impostos em relação às micro e pequenas empresas. [Essas empresas] estão asfixiadas com um enquadramento tributário que já está defasado em 5 anos e que o governo não topa votar".