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25/04/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

“Governo demonstra recuperar juízo quando sinaliza favorável a desconto no IR de empregador de trabalhador doméstico”

Opinião é do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), autor do projeto de lei 5268/13 onde empregador de trabalhador doméstico poderá reduzir 30% no imposto de renda o valor total pago ao empregado a título de salários, inclusive horas extras, contribuições para o INSS, gratificação de férias e pagamento de 13º salário, FGTS e outros encargos previstos na nova legislação.

Para ele, o desconto é a única maneira de incentivar o empregador a manter os empregos. “Podemos comemorar se a intenção do governo, divulgada pela imprensa, se concretizar", diz. Nesta quinta-feira, o deputado pediu (foto) ao senador Romero Jucá que incorpore seu projeto a proposta da comissão.

Preocupado com os altos índices de demissões e com a instabilidade no setor causada pela promulgação da PEC dos Empregados Domésticos, Otavio Leite defende o projeto que desonera imposto de renda como atrativo para o empregador que terá um aumento significativo dos custos.

O parlamentar critica fortemente a intenção do governo em manter a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para demissões sem justa causa. “É muito difícil avaliar dentro dos lares o que é ou não é justa causa. Além disso, a contratação de empregado por famílias não gera lucro ao contrário do que acontece nas empresas. É necessário reduzir essa multa para no mínimo 10%”, avaliou o deputado que recebeu informações do Instituto Doméstica Legal que só em Pernambuco a estimativa do Sindicato é que 60% das domésticas perderam o emprego.