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18/01/2010 | Diário Tucano

Governo desrespeita lei

Por Letícia Bogéa

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenaram nesta segunda-feira (18) os gastos excessivos do governo federal com publicidade, que consumirá quase R$ 700 milhões do Orçamento de 2010. O valor é 20% superior ao aplicado no ano passado, segundo dados oficiais. A oposição estuda a melhor estratégia para tentar barrar na Justiça essa gastança, que será oficiamente autorizada pelo presidente Lula nesta semana com a sanção do Orçamento.

Governo atropela regras - Para os tucanos, o governo usará a propaganda em benefício próprio, já que exaltará supostas conquistas do governo do PT com a clara expectativa de conquistar mais votos nas eleições para a sucessão presidencial. Em 2007 e 2008, a Secom gastou R$ 232,7 milhões e R$ 414,9 milhões com publicidade, respectivamente.

A escalada nos números revela a clara intenção de fortalecer a divulgação de ações às vésperas da ida dos brasileiros às urnas e fere a legislação eleitoral, que estabelece um teto para as despesas com publicidade em ano de eleições. Segundo a lei em vigor, os gastos com essa finalidade devem limitar-se a média dos três anos anteriores ao pleito.

Líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite lembrou que a oposição denunciou essa irregularidade durante a tramitação do Orçamento em 2009. “Estamos diante de uma infração inaceitável. Justamente para evitar esses gastos excessivos é que a lei, de forma clara, estabelece um limitador de despesas no ano eleitoral", alertou o tucano, defensor da adoção de medidas judiciais para barrar gastos acima do permitido.

Para o tucano, o governo deveria investir em propagandas educativas e em campanhas voltadas para áreas sociais como a saúde ao invés de aumentar gastos com propaganda com viés eleitoral. “As verbas para publicidade deveriam ser destinadas exclusivamente para peças educativas e para informações de interesse público”, frisou.

De acordo com ele, o governo opta por fazer campanha eleitoral com dinheiro do contribuinte em benefício dos nomes apoiados pelo governo. “Isso não é justo, nem democrático e nem legalmente correto. Portanto, precisamos tomar iniciativas que obstruam esse tipo de manobra”, apontou. Leite disse estar apenas aguardando a sanção da Lei Orçamentária para propor uma ação judicial.

Na avaliação de Pannunzio, o governo está sempre pautando suas ações pensando em potenciais benefícios para a próxima eleição. Por isso, investe tanto em publicidade. “O que vemos é que se gasta mais na propaganda das obras do que na realização delas”, comparou.

Para o deputado, falta mais investimento em áreas que beneficiam a população como saneamento básico, saúde e educação. “Mas a gestão do presidente Lula infelizmente está mais preocupada em priorizar seus gastos com ações que proporcionam resultados eleitorais”, condenou Pannunzio.