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26/09/2013 | Jornal do Brasil

Governo hesita diante das negociações na telefonia

Por Cláudia Freitas

A declaração feita pela presidente Dilma Rousseff classificando como "uma mera opinião" o posicionamento do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o acordo envolvendo a espanhola Telefónica e a Telecom Itália no possível controle da operadora Tim pela Vivo, repercutiu no meio político nesta quinta-feira (26/9). Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ) o episódio revela uma crise interna no governo.

"Nos preocupa a postura claudicante do governo diante da necessidade de aperfeiçoamento e ajuste no setor. É óbvio que quanto mais competição houver no mercado, melhor será para o consumidor", destacou Otavio Leite. O deputado lembrou que a telefonia é um dos produtos resultantes das políticas implantadas no governo de Fernando Henrique no setor, ligadas ao avanço tecnológico e à universalidade do acesso.

Já o deputado Arolde de Oliveira, da bancada do PSC do Rio na Câmara, considerou como "ponderada" e "cautelosa" a atitude de Dilma Rousseff, pois o caso é inédito no país e envolve operações mercadológicas internacionais, exigindo um estudo amplo das possibilidades de negociação. Arolde acredita que Bernardo não adotou uma postura errada, já que ele tomou como base leis nacionais para comentar o acordo, mas se precipitou na tentativa de veto.

O deputado Arolde de Oliveira disse que o fator negativo nesse episódio de divergências entre governo e ministério das Comunicações é o impacto que as manifestações precipitadas podem provocar no mercado de ações. "A presidente fez o correto, deixou transparente a postura do seu governo e os caminhos que devem ser adotados. Ela tem uma visão privilegiada de todas as áreas envolvidas em um determinado assunto e deve ser consultada pelos seus ministros", comentou o deputado.

Relator da Lei Mínima das Telecomunicações, Arolde acredita que o conceito da economia política da Propriedade Cruzada, estabelece regras para licitações no universo das comunicações, pode ser utilizado como instrumento de estudo pelo governo nesse acordo entre Telefónica e Telecom. "Nos Estados Unidos a 'Propriedade Cruzada' não é permitida, mas aqui no Brasil esse é o primeiro caso dessa natureza e deve ser conduzido com a atenção e cuidado exigidos, especialmente por provocar uma complicação das regras nacionais", destacou. Arolde chamou atenção para um fator importante da Propriedade Cruzada, na cláusula que determina que o limite de 50% é referente ao comando de uma empresa e não a sua propriedade. Os acordos acionários são tratados pelo comando da empresa. Para o deputado, por enquanto o governo deve esgotar os debates com as instituições nacionais e internacionais e só depois divulgar sua decisão. Ele também acha importante conhecer o histórico internacional das duas empresas envolvidas no acordo.

A presidente Dilma Rousseff não tinha se manifestado publicamente sobre as negociações entre a espanhola Telefónica, proprietária da Vivo, e a italiana Telecom, dona da Tim no Brasil, e a reação aconteceu após o encontro dela com o presidente mundial da Telefónica, Cesar Alierta, para tratar de investimentos da empresa no país. A presidente afirmou que caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por garantir a livre concorrência, avaliar o acordo entre as empresas e também as implicações dessa negociação para o Brasil. Dilma disse ainda que as declarações do ministro Paulo Bernardo sobre o tema "refletem as visões do ministro, e não do governo". O discurso teve ênfase no seminário de apresentação dos programas de concessões de infraestrutura a empresários e investidores estrangeiros, em Nova York.

Um dia antes, o ministro Paulo Bernardo havia se posicionado contra o domínio das duas maiores operadoras de telefonia móvel do país pela mesma companhia, que, segundo ele, resultaria num atraso na competição de mercado e fato muito negativo para o consumidor.