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01/11/2011 | Jornal Extra online, às 12h

Governo de SP quer evitar maiores perdas de royalties para municípios confrontantes

Por Paulo Justus

SÃO PAULO - O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse nesta terça-feira que apóia a nova discussão sobre os royalties do petróleo do pré-sal e comissão especial na Câmara, proposta ontem pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo Anibal, é preciso evitar perdas tão grandes aos municípios confrontantes com as áreas produtoras, que só no Estado de São Paulo devem ser de R$ 3 bilhões até 2020.

— A emenda vinda do Senado provoca grandes perdas para os estados produtores, mas principalmente para os municípios confrontantes. O governo federal já se manifestou a favor de participar para que se chegue a um acordo e acho que pode participar um pouco mais - disse durante seminário sobre o futuro do pré-sal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Anibal, em São Paulo, os municípios produtores passariam de uma receita de R$ 3,3 bilhões para apenas R$ 300 milhões projetadas até 2020, caso a proposta atual de redistribuição seja aprovada. Na mesma comparação, a fatia do estado passaria de R$ 5 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Só a parcela dos municípios paulistas não-produtores subiria, de R$ 200 milhões para R$ 1,6 bilhões.

Câmara cria comissão especial dos royalties

O Rio obteve ontem uma vitória importante ao conseguir convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a criar uma comissão especial exclusiva para tratar dos royalties do petróleo na Casa. A estratégia deve garantir mais tempo para a apreciação do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que divide as receitas da exploração do petróleo, inclusive as áreas já licitadas - aprovado pelo Senado há duas semanas - e pode adiar para o início do ano que vem a decisão final sobre a distribuição destes recursos entre os estados e municípios.

O próximo passo, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), será retirar o regime de prioridade do projeto, obrigando-o a seguir os trâmites previstos no regulamento, de 40 sessões plenárias de discussão. Com o regime de prioridade, o número de sessões, segundo o deputado, cai para 12.

— Até o ano que vem, teremos tempo para um período de debate mais racional e menos emocional. Será um trabalho mais producente — afirmou Leal.

A criação da comissão especial era uma estratégia das bancadas fluminense e capaxiba para tentar estender as discussões e ampliar o debate, na tentativa de angariar apoio para uma mudança no texto aprovado no Senado (que não respeita as áreas já licitadas).

Os 42 deputados dos dois estados conseguiram a resposta positiva de Marco Maia ontem, após a reunião de líderes na Câmara. Agora, segundo Hugo Leal, a expectativa é que o presidente da Casa leia hoje, ou na próxima semana, a abertura para a indicação dos membros da nova comissão.