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25/06/2013 | Agência Sebrae de Notícias

Homenagens e livro marcam seis anos do Supersimples

Por Alessandra Pires

Brasília - Os seis anos de implantação do Supersimples – regime tributário que reduz em média 40% os impostos das micro e pequenas empresas – serão comemorados em Brasília nesta terça-feira (25), às 17h30, na sede do Sebrae Nacional. O evento irá homenagear políticos e membros da sociedade civil que ajudaram a formular e aperfeiçoar o sistema de tributação simplificada que já teve a adesão de mais de 7,3 milhões de pequenos negócios e arrecadou mais de R$ 200 bilhões para os cofres da União, estados e municípios.

Um Microempreendedor Individual (MEI) será homenageado por representar os mais de três milhões de brasileiros que puderam formalizar seu negócio por meio da criação dessa nova figura jurídica, que também faz parte do Supersimples. Registrado como MEI, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal, acesso a crédito como pessoa jurídica e direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade, por exemplo – com tributação mensal em torno de R$ 40 em um único boleto. Podem se registrar como MEI profissionais de quase 500 atividades, com faturamento anual de no máximo R$ 60 mil.

Na ocasião, o Sebrae lançará um livro que conta toda a trajetória do Supersimples. A publicação traz 59 artigos de pessoas que trabalharam para criar, aprovar e colocar em prática o que é considerado uma minirreforma tributária. A obra também conta com textos elaborados por ex-presidentes, governadores, ministros, senadores, deputados, ex-prefeitos homenageados com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, presidentes de confederações e federações de classe, sindicalistas e líderes dos órgãos de controle. O projeto tem como objetivo relatar a história da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as mobilizações para viabilizá-la e também discorre sobre as necessidades de aperfeiçoamento futuro.

O Supersimples surgiu com a Lei Geral, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema de tributação permite que as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano tenham um tratamento diferenciado na tributação. Além de reduzir a carga tributária, o Supersimples unifica o pagamento de oito impostos em um único boleto.

Na foto, o deputado Otavio Leite recebe uma placa comemorativa das mão do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto

Foto: Ascom Dep. Otavio Leite