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11/01/2008 | Jornal O Globo

Idéia de proibir garupas ainda provoca polêmicas

A proposta do governador Sérgio Cabral de proibir garupa nas motos está provocando polêmica entre especialistas em transportes, advogados e políticos. Ex-secretário municipal de Transportes, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) concorda com que falta autonomia aos estados para resolverem seus problemas:

— Sobre o ponto de vista institucional, o governador tem razão de querer que o Congresso rediscuta as atribuições dos parlamentos estaduais. É preciso dar a autonomia que as especialidades necessitam. O Rio não tem a mesma realidade de Belém.

No entanto, ele não acha que proibição diminuirá a violência. Para ele, só o policiamento ostensivo pode combater o crime:

— A moto é feita para dois passageiros. O bandido vai usar a garupa, permita a lei ou não. É proibido matar, mas ele mata. É proibido ter arma, mas ele tem. Essa lei só coibiria o uso para o cidadão de bem.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), a proposta é absurda e não acabará com assaltos com motos:

— Ações como essa desrespeitariam as garantias constitucionais, conquistadas a duras penas, para resolver problemas de segurança.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB) também é contra a proposta.

— Assaltante anda de moto e de carro. Logo, tem que reprimir preventivamente através de blitzes.

O presidente da seção Rio Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, rebateu as afirmações de Cabral, que criticara “burocratas de plantão” ao defender a medida, considerada inconstitucional, em nome da segurança pública.

— O combate à criminalidade deve se dar em estrita obediência à Constituição da República. A relevância de qualquer política pública não pode justificar o desrespeito à ordem jurídica em vigor. Exigir obediência à Constituição não se confunde com leniência no combate ao crime nem significa comportamento meramente burocrático — disse o presidente da OAB-RJ.

Proposta dá autonomia

para estados e prefeituras

O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) lembrou ter apresentado, no fim do ano passado, à CCJ da Câmara uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada em plenário, dará poder a estados e municípios para legislarem sobre casos de menor gravidade, como a circulação de motos com passageiros na garupa. Hoje, apenas a União pode legislar sobre trânsito.

De acordo com a proposta de Itagiba, que é delegado federal e ex-secretário de Segurança do Rio, a União manteria a competência para legislar sobre os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa, mas os estados poderiam criar leis para estabelecer e punir contravenções. Por iniciativa da Câmara Municipal ou da Alerj, por exemplo, circular de moto com pessoas na garupa poderia passar a ser considerado uma contravenção, a qual o município ou o estado teria poderes para punir. Além disso, municípios com mais de 200 mil habitantes poderiam elaborar legislação para combater condutas anti-sociais e infrações ao código de posturas municipais.