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06/08/2009 | Jornal O Globo

Incentivos para a música em discussão

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Música para isentar de impostos a comercialização da música é uma boa notícia porque vai permitir que baixe os preços de CDs e da música baixada para computadres e celulares. Nos comentários da matéria há algumas críticas injustas, como de CasBrito que chama isso de "mais um roubo contra o povo." Discordo radicalmente. A música é a mais abrangente das artes, ela toca praticamente todas as pessoas oferecendo lazer, cultura, enriquecimento intelectual e espiritual (nem todas obviamente, falo em geral) e por que não pode se beneficiar de um incentivo que vai possibilitar um acesso maior das pessoas. O leitor Babeuf perguntou se beneficiava apenas a música brasileira e a resposta é sim, se destina a incentivar nossa produção. Acho que o debate interessa a todos que gostam de música. Falei com o músico e compositor Leoni, um militante de ponta da área independente, e ele me mandou um texto explicativo. Eu disse a Leoni que tinha medo que as gravadoras e lojistas, físicos e virtuais, não diminuíssem o preço proporcionalnente para aumentar sua margem de lucros. Abaixo a resposta de Leoni.

Os maiores interessados são os independentes - inclusive porque não beneficia a música estrangeira, parte substancial dos catálogos das majors. Mas será bacana também poder baixar preços dos artistas mainstream. Talvez consigamos convencer alguns dinossauros a voltar a comprar CD.

O imposto embutido no produto final gira em torno de 30% para CD e download pago e ao redor de 40% para quem compra pelo celular.

Uma das grandes vantagens para o independente é poder sair da ilegalidade. Muita gente fabrica seus disquinhos e vende em show na moita. Aí dá para vender a R$ 10,00 e fazer um caixa. Acontece que atua na ilegalidade porque não paga impostos. Ora, sem impostos não há nada errado com esse artista.

Hoje em dia os mercados que estão mais vibrantes são os que se colocam à margem da lei - e, claro, dos impostos - como as festas de aparelhagem no Pará e o funk carioca. Se tivessem que cumprir todos os trâmites legais acabariam sufocados por impostos e burocracia.

É importante notar que a PEC não é só para acabar com impostos sobre o CD, mas sobre o fonograma e videofonograma em qualquer suporte. É o conteúdo e não o continente que será imunizado. Acho bastante justo num país onde, além dos livros, esse privilégio é estendido a jornais e revistas - incluindo o papel em que são impressos. (fim Leoni)

Leoni estendeu meu e-mail a Carlos de Andrade, dono da gravadra Visom e ex-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, que mandou o texto abaixo:

Além disso, a PEC tem função equalizadora, tanto comercial quanto social, pois se você distribui de Manaus seu imposto total é aproximadamente 12%, agora, para a Visom Digital, minha gravadora, que produz musica instrumental brasileira, jazz e música clássica e, por ela, o interesse das fábricas distribuidoras não existe, essa paga 28%, sem falar na fatídica substituição tributária aonde o vendedor paga o imposto estadual devido em nome do comprador e adiantado e aí depois tenta se ressarcir o que é impossível por conta da burocracia.

A imunidade tributária permitirá que o produto de atenção local tenha a mesma carga tributária que o de atenção nacional. Permitirá que os produtores fonográficos não tenham que procurar bancas de jornais e livrarias submetendo um produto tão nobre ao papel de coadjuvante apenas para escapar de uma tributação desigual e injusta.

Tudo isso sem falar na consignação que permite que artistas com giro menor de seus produtos possam estar presentes nas prateleiras das lojas sem que o lojista desembolse o dinheiro antecipadamente e que é uma pratica cada vez menos possível de utilização pelo pequeno produtor mas muito utilizada pela grande gravadora.

É claro que o arquivo digital e que hoje recebe um carga de até 35%, será o maior beneficiado e poderá ter seu preço minorado no mesmo percentual da isenção beneficiando a criação de novos consumidores e o desenvolvimento de novos mercados.

Bem, a imunidade é isso e muito mais. É o reconhecimento do Governo à importância de nossa música e as duras batalhas que essa vem perdendo nos últimos anos.