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04/02/2010 | Jornal da Câmara

Instaladas comissões da dívida ativa da União e de jogos em lan houses

Foi instalada ontem a comissão especial criada para analisar três projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União. Durante a reunião, o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) foi eleito presidente e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da comissão.

O PL 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acaba com a ação de execução fiscal; o PL 5081/09, do Executivo, amplia as formas extrajudiciais de pagamento de dívidas fiscais; e o PL 5080/09, também do Executivo, regulamenta a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e das suas autarquias e fundações de direito público.

Os dois projetos do Executivo tramitavam em regime de urgência e já estavam na pauta do Plenário no ano passado, mas o governo desistiu da urgência e permitiu que fossem analisados com mais tempo pelos deputados.

Na próxima reunião da comissão, em 24 de fevereiro, será discutido o roteiro de trabalho e a eleição dos vice-presidentes.

Lan houses - Também foi instalada a comissão especial para analisar o PL 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em casas de jogos, chamadas de lan houses (Local Area Network, na sigla em inglês, ou rede local de computadores).

Durante a reunião, por unanimidade, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi eleito presidente da comissão; já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) foi designado relator da proposta.

O próximo encontro dos parlamentares será em 23 de fevereiro, para apresentação do plano de trabalho e eleição dos vice-presidentes.

Aviação civil - A comissão especial criada para analisar o PL 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, realizará seminário para debater a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de modernização da aviação civil brasileira.

O autor do requerimento aprovado ontem, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), explicou que o objetivo do debate é possibilitar a convergência da nova versão do Código Brasileiro da Aeronáutica à proposta apresentada pelo BNDES.