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10/10/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Integrantes de comissão especial, tucanos querem aprofundar discussão sobre a Lei Geral da Copa

Por Letícia Bogéa

A Câmara vai instalar nessa terça-feira (11) a comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, encaminhado pelo Executivo ao Congresso com critérios para a realização do evento no Brasil. Integrantes titulares do grupo, os deputados Otavio Leite (RJ) e Rui Palmeira (AL) ressaltaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema. Carlaile Pedrosa (MG) também é titular. Os tucanos César Colnago (ES), Romero Rodrigues (PB) e Rogério Marinho (RN) fazem parte do colegiado como suplentes.

O texto aborda assuntos como proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meia-entrada para estudantes e idosos, combate mais rigoroso à pirataria, permissão de entrada e saída do país, acesso a documentos de trabalhos para estrangeiros no período da competição e a previsão de indenizações. Ele estabelece ainda diretrizes de proteção e exploração de direitos comerciais, funcionamento dos estádios e condições de transmissão do mundial.

Leite recorda que a Copa precisa de uma lei específica por causa da sua dimensão. Por outro lado, segundo ele, a legislação não pode violar direitos consagrados da população, como a meia-entrada. “São questões que não podemos abrir mão. Do contrário, ferimos a nossa própria soberania”, afirmou. O tucano afirma que o partido providenciará estudo para identificar como foram as regras adotadas na Alemanha e na África do Sul. “Faremos um paralelo para identificar se há algum absurdo nos termos sugeridos pela Fifa.”

Em relação à metade do ingresso, a entidade internacional alega que o benefício poderá trazer prejuízo bilionário ao país. “É uma questão de verificar outras fontes de receita. Mas a restrição é uma violência contra os torcedores que usufruem desse direito”, acrescenta.

Rui Palmeira defende novas discussões, pois os temas são polêmicos. “São medidas importantes (as previstas na lei), mas que precisam de mais debate. Algumas adequações devem ser feitas, mas outras têm que ser preservadas.”

A presidente Dilma ameaça vetar o benefício para estudantes em eventos culturais e esportivos. “A Câmara aprovou o Estatuto da Juventude que garante o acesso aos jovens entre 15 e 29 anos. A matéria ainda vai ser debatida no Senado e a petista, de forma apressada, já fala em suprimir uma iniciativa tão importante”, lamentou. “O governo age de maneira estranha quando a sua base aliada vota a favor de uma matéria. Isso mostra a confusão que é a relação do governo com sua base.”

Exigências

- Segundo a “Agência Câmara”, na sexta-feira (7) a Fifa tornou público um documento com nove pontos em que deseja ser soberana durante a Copa. A ideia é que estas exigências virem lei. Os itens são controle de entrada e permanência nos estádios, ingressos, segurança, consumo e comercialização nos estádios, zona de restrição da Fifa, publicidade, proteção aos direitos comerciais da Fifa, nome dos estádios e realização de grandes eventos durante o Mundial.

- A concessão de meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos corre risco de cair por terra, por veto do Planalto. É o que alerta a Carta de Formulação e Mobilização Política de sexta-feira do Instituto Teotônio Vilela (ITV).

- O novo estatuto diz que estudantes de 15 a 29 anos terão desconto “de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional”. Transforma em lei federal o que antes era tratado apenas no âmbito da legislação de estados e municípios.

- A Lei Geral da Copa aborda garantias para a Fifa em relação à realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.