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28/05/2013 | Portal da Câmara dos Deputados

Irregularidades na Operação Porto Seguro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 143.3.54.O Data: 28/05/2013 Hora: 14:18 Fase: BC

O SR. OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, por coincidência, eu diria que feliz, coube fazer uma questão de ordem ao Presidente da Casa, que — na verdade, é o 1º Vice-Presidente, e a questão de ordem vai ao 1º Vice-Presidente da Casa —, segundo informação do SILEG, o sistema nosso, é o Relator de um requerimento de informação que nós aprovamos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

V.Exa. sabe que, há cerca de mês e meio, eclodiu na grande imprensa a notícia sobre a apuração dos problemas e, enfim, das suspeitas de ene irregularidades na Operação Porto Seguro. Então, nós solicitamos, através de requerimento, que submetemos à Comissão, a vinda da Ministra Gleisi para se pronunciar e trazer informações sobre isso.

No debate havido na Comissão, nós convertemos esse requerimento numa simples e mera diligência, qual seja, a de solicitar o inteiro teor das conclusões do inquérito, que já está concluído, da sindicância, que já está concluída.

Eu fico perplexo, Sr. Presidente, como nós somos lentos nesta Casa, porque desde 30 de abril repousa na Mesa Diretora, em especial, na vossa mesa, a incumbência de, meramente, emitir um despacho para que algumas poucas cópias sejam feitas, a fim de que os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tenham acesso àquilo que é de direito. Ou seja, uma informação importante para o País,para a sociedade.

Se há uma prerrogativa fundamental é a de postular informações junto ao Poder Executivo. Isso em todas as esferas: na União, nos Estados, nos Municípios. Nós não podemos ter cerceada essa prerrogativa que é básica.

V.Exa. elencou uma série de pontos que são importantes. Eu quero aduzir mais este. Ou seja, a de que nós tenhamos o direito de indagar e o Governo tem o dever de responder. Se nós achamos correto ou não é um juízo de valor que, a posteriori, vai se efetivar.

Quero pedir a V.Exa. que anote: é o Requerimento nº370, de 2013, que está sob a responsabilidade de V.Exa. para emitir um parecer, meramente, para solicitar algumas cópias. Um mês e meio para isso é muita coisa, Sr. Presidente, não faz sentido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Deputado, eu estou com, mais ou menos, 100 requerimentos para despachar. Deve estar incluído entre eles.

Não o fiz porque fui Presidente na semana passada. Enfim, já sei, mais ou menos, do assunto que se trata. Então, são vários. Não tem sóesse requerimento sobre esse tema. Nós vamos despachar rapidamente.

O SR. OTAVIO LEITE - Sem querer fazer trocadilho, Sr. Presidente, que V.Exa. despache os cem, não deixe o nosso sem despacho.

O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Sem despacho. Está bem.

O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado.