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06/04/2016 | Panrotas on line

IRRF: emendas podem "melhorar" MP dos 6%

Por Maria Izabel Reigada

BRASÍLIA - Publicada no Diário Oficial da União no mês passado, a Medida Provisória 713, mais conhecida como MP do 6%, que trata da redução da alíquota de 25% para 6% nas remessas internacionais para pagamentos de viagens de turismo, negócios, serviços e treinamentos, entre outras categorias, vem ganhando emendas. Positivas para o trade, ao menos no que diz respeitos às proposições dos deputados Otavio Leite, do PSDB-RJ, e Herculano Passos, do PSD-SP.

A emenda proposta pelo deputado Otavio Leite modifica o terceiro parágrafo do Artigo 1º da MP, aumentando de R$ 10 mil para R$ 20 mil o limite mensal por passageiro que agências e operadoras poderiam enviar dentro da alíquota de 6%, “obedecendo a regulamentação do Poder Executivo e as condições de utilização da redução”, segundo texto da emenda.

O deputado Herculano Passos propôs emenda que objetiva devolver às empresas de turismo a sobretaxação que vigorou entre 1º de janeiro e março. Nesse período, a alíquota praticada foi de 25%, “prejudicando, em especial, as agências de turismo, que fazem remessas ao exterior para o pagamento de serviços, como hospedagem, por exemplo”, diz o texto do deputado federal. Para que o prejuízo seja reparado, o deputado propõe a geração de crédito tributário no Imposto de Renda do próximo ano daquelas empresas que pagaram a alíquota majorada.

MAIS EMENDAS
Outra emenda apresentada pelo parlamentar estipula que, no caso de o beneficiário ser residente ou domiciliado em países que não tributam remessas de dinheiro, o imposto não deverá ser cobrado.

“O objetivo é buscar equilíbrio nas relações com outros países, para que não imponham tributação semelhante que possam inibir o fluxo de turistas ao Brasil, principalmente com a proximidade dos Jogos Olímpicos”, explicou Herculano.

Outras emendas foram apresentadas pelo deputado Herculano Passos, que presidente a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Uma delas trata da isenção de PIS/PASEP e Cofins e tem o objetivo de reduzir os custos para o segmento de transporte marítimo; outra das emendas visa a extinção da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) sobre a programação musical veiculada no interior dos quartos de hotéis – e é uma das principais pautas da Frentur.