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28/06/2011 | Jornal Lance! Net

José Sarney defende sigilo

Por Por Érika Romão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou atrás na sua posição e defendeu o sigilo nos orçamentos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, presennte na Medida Provisória 527. A MP, que cria um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras relacionadas aos dois eventos, foi aprovada na Câmara há duas semanas, mas restam oito destaques, que serão apreciados hoje. (Veja na tabela)

De acordo com o senador, "o que há é apenas obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra o conhecimento antecipado do preço do governo." E, como no dia seguinte que a concorrência for aberta, o valor será publicado, ele decretou que não há sigilo."

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), de oposição, a discussão deve estar na Lei das Licitações, a 8.666/93, como um todo, não apenas num regime para a Copa.

Entre os demais destaques da proposta, estão a indicação de marcas e modelos de produtos nas licitações, a contratação integrada de obras, a inversão de fases das licitaç~eos, pré-qualificação de empresas e uma fase única de recursos, para evitar a paralisação do processo.

- A indicação de marcas no edital é uma porta aberta para o apadrinhamento e é contra a livre concorrência. É um típico dispositivo encomendado. Vamos votar contra e usar todo o expediente para mostrar à sociedade a incompetência do governo e os erros nessas propostas - conclui Otavio Leite.

Contudo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está seguro da aprovação do RDC na íntegra:

- Acreditamos que irem aprovar tudo. Não há preocupação.

Destaques do RDC

Contratação integrada (Permite contratação por uma empresa)

Indicação de marcas ( Permite indicação de marcas e modelos)

Remuneração variável ( Bônus pelo desempenho da empresa)

Inversão de fases ( Inversão de fases para facilitar licitação)

Contratação simultânea ( Mais de uma empresa para o serviço)

Fase única do recurso (Única oportunidade para recurso)

Pré-qualificação (Só participam os pré-qualificados)

Desistência do vencedor (Outro pode fechar no mesmo valor)