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06/02/2004 | Jornal Extra

Justiça anula repasse de verba para a saúde

O governo estadual conseguiu ontem uma vitória na queda-de-braço com a Justiça para utilizar os recursos da saúde em projetos não relacionados com a área. O desembargador federal Ricardo Regueira suspendeu uma liminar, concedida pela 23º Vara da Seção Judiciária, que determinava o remanejamento de 50% das verbas de publicidade e do fundo de desenvolvimento econômico e social para o setor de atendimento médico.

Ricardo Regueira, relator do agravo impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, aceitou o argumento de que a Justiça federal não tem competência para julgar o caso, já que no setor são aplicados apenas recursos próprios do estado, não envolvendo verbas federais.

Orçamento

No ano passado, de acordo com a execução orçamentária publicada no Diário Oficial do dia 29 de janeiro R$ 455,2 milhões do total de R$ 1,3 bilhão gastos na área de saúde foram aplicados pelo governo em projetos que não têm relação com o setor.

Em 2003, a governadora Rosinha Matheus gastou na saúde 56,21% a menos do que estava previsto na dotação inicial, que era de R$ 2,33 bilhões.

Ontem à tarde o Ministério Público federal acolheu uma representação dos deputados estaduais Otavio Leite (PSDB) e Paulo Pinheiro (PT) contra desvios de verbas da saúde. Os dois também entrarão com representação no MP estadual.