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03/02/2010 | Jornal O Fluminense

Justiça Eleitoral dá início a audiências que discutirão as instruções para pleito de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ontem à audiência pública destinada a discutir as minutas de instruções para as eleições de outubro deste ano. A audiência está prevista para ocorrer até amanhã, com um calendário de assuntos pertinentes a cada dia. As instruções abordadas ontem trataram do registro de candidatos e do voto de eleitores residentes no exterior. Participaram das discussões o relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, e representantes de partidos políticos.

Os pedidos de registros de candidatos devem ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), e têm que ser acompanhados de certidão criminal como determina a legislação. A novidade, agora, como consta na minuta de instrução, diz que se a certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer os documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente, o que permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, com impedimento da candidatura.

Na audiência, o deputado federal fluminense Otavio Leite (PSDB) sugeriu que o TSE divulgue em seu endereço eletrônico na internet (www.tse.gov.br) as propostas de governo dos candidatos a cargos do Poder Executivo (presidente da República e governadores) nas eleições deste ano. “Essa proposta é importante para que a sociedade possa acompanhar os projetos e conhecer melhor os candidatos”, afirmou.

O ministro Arnaldo Versiani lembrou que todos os documentos apresentados pelos candidatos são disponibilizados pelas instâncias da Justiça Eleitoral, apenas talvez haja uma demora no processamento de todas as informações encaminhadas, em razão do volume de dados.

Improbidade - Já a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Cristiane Vasconcelos, solicitou a inclusão da exigência de apresentação também de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nessa área.

Os participantes discutiram também a minuta da instrução sobre o voto no exterior. O texto estabelece que os eleitores brasileiros residentes fora do Brasil, que desejem votar para presidente da República, têm até o dia 5 de maio para se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de moradia atual.

O calendário de audiência pública prossegue hoje com debate dos atos preparatórios das eleições e as prestações de contas dos partidos e candidatos. Amanhã serão debatidas as instruções sobre biometria e arrecadação de recursos de campanha por meio de cartão de crédito.