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22/02/2011 | Congresso em Foco

Justiça para os micro e pequenos empresários

“O importante, nesse momento, é aprovar o Projeto de Lei Complementar 591/2010, de autoria coletiva, que atua no sentido de aprimorar a legislação vigente e de fazer justiça tributária”

Por Otavio Leite*

O brasileiro é um povo empreendedor por natureza. Ou, no mínimo, versátil no enfrentamento dos desafios. O que é uma qualidade! Todos nós conhecemos exemplos de pessoas que começaram com um pequeno negócio - daqueles de fundo de quintal mesmo - e que depois progrediram na vida à custa de muito trabalho.

Logo, é fundamental que o Parlamento compreenda a importância desse núcleo da sociedade. Nesse sentido, há um aspecto urgente: micro e pequenos empreendedores sofrem com a asfixiante carga tributária brasileira. Afinal de contas, o excesso de impostos sufoca e desestimula cada vez mais pessoas a abrirem um negócio próprio, e mesmo penaliza o crescimento.

Lutamos para que essas pessoas possam ter tratamento tributário diferenciado e paguem menos tributos. Afinal, um dos princípios mais célebres do Direito afirma que "igualdade é tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual". Trata-se, inclusive, de atrair para a formalidade milhares de pequenos empresários.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta que o Brasil tem mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas empregam mais de 13 milhões de pessoas com carteira assinada. Apenas no setor do comércio são mais de 3 milhões de empresas. O setor de serviços fica em segundo lugar com mais de 1,8 milhão de empresas. Por sua vez, indústria e construção civil respondem por mais de 800 mil empresas.

A Lei Complementar 123/06, que institui o Simples, é clara ao afirmar que microempresário é aquele cuja receita bruta é igual ou inferior a R$ 240 mil por ano. Por sua vez, empresas de pequeno porte são aquelas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

O importante, nesse momento, é aprovar o Projeto de Lei Complementar 591/2010, de autoria coletiva (feita por deputados de vários partidos), que atua no sentido de aprimorar a legislação vigente e de fazer justiça tributária. Dentre outras finalidades, a proposta atualiza a tabela do Simples Nacional, defasada desde 2006.

E é nesse espírito suprapartidário em prol dos micro e pequenos empreendedores que o Legislativo precisa sempre atuar. Um dos principais passos está sendo dado nesse sentido: deputados federais e senadores de vários partidos começaram a discutir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

Trata-se de um grupo que trabalhará sem descanso para que, cada vez mais, essas pessoas possam trabalhar com mais oxigênio, gerando empregos e distribuindo renda e cidadania em nosso país. É preciso levar adiante essa luta e sempre levantar a bandeira dos micro e pequenos empresários. O desenvolvimento econômico e a geração de emprego agradecem.

*É advogado e deputado federal pelo PSDB do Rio de Janeiro.