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06/09/2016 | Jornal O Globo online

Justiça suspende participação do PCdoB em debate em universidade pública

Justiça suspende participação de Jandira em debate em universidade pública

Por Renato Grandelle

RIO — Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a realização de um debate com a candidata à prefeitura Jandira Feghali (PCdoB) no Jardim do Centro de Letras da Unirio, agendado para o início da noite desta terça-feira. A decisão afirma que “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou a que ele pertençam (...) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza”. A desobediência à ação judicial, baseada no artigo 73 da Lei Eleitoral, poderia gerar multa de até R$ 20 mil, inegibilidade por oito anos e cassação do registro de candidatura, além de ação por improbidade.

O debate, cujo tema era “Devolvam nosso futuro — uma conversa sobre o desmonte da educação pública”, era organizado pelo DCE-Unirio e pela União Estadual dos Estudantes do Rio (UEE-RJ) e tinha a presença confirmada de 124 pessoas no Facebook. Além de Jandira participariam Leonardo Guimarães, presidente do UEE, a socióloga Vivi Salles e o ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Mitã Chalfun.

Jandira não é a primeira candidata a ter um evento eleitoral impedido pela Justiça. Uma liminar concebida pelo TRE no domingo cancelou o “Debate Juventude e Cidade com Marcelo Freixo”, que aconteceria esta terça-feira na UFRJ.

Em ambos os casos, o processo foi aberto pelo candidato a vereador Pedro Duarte (PSDB), que afirmou, em sua página no Facebook, que a suspensão do “comício de Jandira”, após a representação eleitoral contra Freixo, era uma “questão de coerência”. Ainda de acordo com Duarte, trata-se de “uma nova vitória daqueles que buscam a pluralidade de ideias no debate público”.

Em nota, o comitê da campanha de Jandira afirmou que “a candidata foi convidada pela organização do evento para apresentar suas propostas e desconhece a dinâmica em relação aos outros candidatos”.

Dois dias após a proibição do evento com Freixo, o deputado federal Otavio Leite, presidente da Executiva Estadual do PSDB no Rio, mandou esta tarde uma carta ao reitor da UFRJ, Roberto Leher, informando que o candidato a prefeito do partido, Carlos Osório, e os postulantes à Camara dos Vereadores da legenda “estão à disposição para apresentar e debater as suas propostas com a comunidade universitária”:

O importante é que, no cumprimento do preceito constitucional da práxis democrática, sejam oferecidas oportunidades iguais aos candidatos neste pleito, mercê, sobretudo, por se tratar de evento a se realizar num espaço de propriedade pública”.