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18/04/2011 | Congresso em Foco

Lan House é garantia de cidadania digital

Por Otavio Leite

"É numa lan house que muita gente tem a oportunidade de interagir com esse mundo cada mais complexo e digital"

As lan houses são fundamentais para que milhões de brasileiros possam viver, de fato, no século 21. É numa lan house que muita gente manda mensagens eletrônicas e confere sua caixa virtual, se conecta às redes sociais da internet (Orkut, Facebook, Twitter, etc), procura emprego, lê notícias; enfim, tem a oportunidade de interagir com um mundo cada vez mais complexo e digital.

Só para se ter uma dimensão da grandiosidade desse cenário, atualmente o Brasil conta com aproximadamente 108 mil lan houses espalhadas em nosso extenso território. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros. Sem as lan houses, esses milhões de brasileiros ainda estariam vivendo num mundo analógico e com menos possibilidades.

Outros números da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital dão a real dimensão da importância dessa atividade. As lan houses são responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do país. Elas também respondem pelo acesso de 66% dos usuários nas regiões Norte e Nordeste; de 79% dos acessos nas classes D e E; e de 82% dos acessos daqueles que recebem até um salário mínimo.

Elas funcionam como verdadeiros centros de inclusão digital num país que tem um vastíssimo potencial para consumir e criar tecnologia. De todos os brasileiros que se conectam à internet, cerca de 48% o fazem através desse estabelecimentos. Na área rural, o percentual chega a 58%.

No entanto, apesar da importante função social que desempenham, a maior parte das lan houses ainda atua na informalidade. É preciso atrair essas micro e pequenas empresas para a formalização, para que esses empreendedores da Era Digital possam ter as garantias e benefícios dos negócios formalizados.

Para tratar dessa situação especificamente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisou durante seis meses o tema com profundidade. Foram diversas audiências públicas com representantes de órgãos do governo, universidades e donos de lan house. O resultado foi um substitutivo, aprovado em dezembro do ano passado na própria comissão, que já está pronto para ser analisado pelos deputados em plenário. Basta vontade política para aprová-la. Só isso!

Como relator da proposta, destaco alguns pontos. Em primeiro lugar, a proposta que vai a voto determina que as lan houses devem ser consideradas espaços de "especial interesse social" para fins de universalização do acesso à internet no Brasil. Nada mais justo, afinal elas são um patrimônio tecnológico do país.

Em outro ponto, o projeto abre a possibilidade de as administrações públicas realizarem parcerias com lan houses para fins educacionais e assegura o direito de os usuários serem informados caso o conteúdo que venham a acessar seja inapropriado a menores de 18 anos.

Além disso, o relatório prevê a possibilidade de as lan houses se credenciarem a financiamentos públicos para aquisição de novos equipamentos.

Sendo certo que o mundo digital chegou para ficar - e como tal significa uma conquista da humanidade - , é portanto fundamental que esse bem civilizatório seja usufruído por todos.

O tema é atual, urgente e necessário. Estamos ultimando negociação com o governo para pautar o projeto. Afinal, votar essa proposta é garantir a milhões de brasileiros a cidadania digital plena. O Brasil só tem a ganhar com as lan houses!

* No seu segundo mandato de deputado federal, eleito com o “voto de opinião”, é afilhado de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Sergipano de Aracaju, foi criado no Rio de Janeiro por seu avô, o senador Júlio Leite. Advogado e professor universitário, atualmente é o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara e já ocupou o cargo de vice-prefeito carioca, deputado estadual e vereador por três mandatos. Com formação política no movimento estudantil, já apresentou dezenas de projetos e emendas e é autor de mais de uma centena de leis municipais e estaduais. Tem atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no incentivo ao turismo.