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22/03/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Lançado com festa por Lula, Registro de Identidade Civil é mais uma promessa petista que não sai do papel

Por Letícia Bogéa

Anunciado com muita festa pelo então presidente Lula em 2010, o Registro de Identidade Civil (RIC) nunca saiu do papel, o que não é novidade no governo petista. O próprio Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, admitiu o problema. O novo documento substituiria a carteira de identidade e unificaria o CPF, título de eleitor e o número de identificação social do trabalhador. A ideia é boa, o problema é o Partido dos Trabalhadores conseguir transformá-la em realidade.

O descumprimento das promessas é a principal falha da gestão petista, na opinião dos deputados Otavio Leite (RJ) e Vanderlei Macris (SP). Isso ocorre, segundo os tucanos, pela inércia em colocar os anúncios em prática. Os parlamentares criticam mais um exemplo da incompetência administrativa e afirmam que as promessas, propaganda e não realização viraram carimbo do PT.

“A unificação do Registro Civil em um único documento é uma proposta que vem sendo debatida desde 2010 e o presidente da época não tomou as providências. Nem de perto estamos em condições de poder utilizar esse novo mecanismo, que facilitaria muito a vida das pessoas”, apontou Otavio Leite. Segundo ele, já é característica do PT não concretizar aquilo que é prometido em palanque. “Uma incompetência generalizada. É mais um capítulo de um rosário de problemas que o governo permanentemente revela”, acrescentou.

De acordo com Macris, é mais um movimento negativo em relação aos interesses da sociedade. Na sua visão, mostra claramente que estão mais preocupados com a propaganda do que com a realização. “Mais um descaso com a população. É um vício administrativo que vem desde o começo do governo Lula e se reflete na atual gestão”, ressaltou.

Em 2011, seriam produzidos 2 milhões de cartões para serem distribuídos, inicialmente, em sete cidades: Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).

O Ministério da Justiça justificou que o projeto do Registro de Identidade Civil passou por uma reformulação por conta de problemas técnicos e ainda está sendo discutido e revisado. Quando o novo documento vai de fato existir? O governo não fala. Mesmo sem documento e sem previsão, o Senado aprovou um projeto para garantir que seja de graça. A ideia é que fosse um cartão de plástico com chip, um modelo contra fraude. O custo para emissão seria de R$ 40.

? Quando o anúncio foi feito, os dois primeiros cartões personalizados – RIC 001 e RIC 002 – foram entregues ao presidente Lula e à primeira-dama, Marisa Letícia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Paulo Barreto foram contemplados com o RIC 003 e RIC 004, respectivamente.