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02/11/2009 | Blog Trezentos

Lançamento do Marco Civil para a Internet

Por João Carlos Caribé

Não é a por menos que a Fundação Getulio Vargas é referência, todos os detalhes foram minimamente pensados. Uma recepção organizada, rápida e sem transtornos. Cheguei la vi a ante-sala cheia de repórteres de diversos veículos como SBT, CBN, Globo e outros. Neste momento já estava em andamento uma coletiva de imprensa no 13º andar com os participantes da mesa de abertura.

Mesa de Abertura

Na mesa de abertura estavam presentes Tarso Genro (Ministro da Justiça), Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente da FGV), Alfredo Manevy (Secretario Executivo do Ministerio da Cultura), Joaquim Falcão (diretor da Faculdade de Direito da FGV) Pedro Abromovay (Secretário de Assuntos Legislativos do MJ), Ronaldo Lemos (Coordenador do CTS Direito RIO) e os Deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Julio Semeghini (PSDB/SP) e Otavio Leite (PSDB/RJ).

Marco Civil

O primeiro a falar foi o Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV, abrindo o evento e dando destaque à construção do Marco Regulatório: “A construção do marco regulatório para a conectividade faz parte dos esforços para o Brasil aproveitar as oportunidades”.

Em seguida a palavra foi dada ao Alfredo Manevy, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, que comenta que desde o Ministro Gilberto Gil o Ministério da Cultura busca pensar a Internet como uma parte estratégica do País. Ressalta ainda que o Marco Civil é fundamental para o reconhecimento e institucionalização da Internet como espaço central do acesso à bens culturais. Manevy ressalta a importância do Marco Civil em um momento em que as propostas apresentadas até então visavam culpar o usuário sem ver o conjunto da Cultura Digital e acredita que o debate dará conta da complexidade relacionada à Internet. Por fim Manevy destaca a importância da lei de Direito Autoal frente à Internet, cuja proposta será apresentada no próximo dia 9.

Pedro Abramovay, Secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, afirma que a ação da sociedade impulsionou a elaboração do Marco Civil, e este aprendizado pode reconfigurar a nossa democracia.

Logo na abertura do seu discurso o Ministro Tarso Genro cita Noberto Bobbio com a celebre frase: Quem Controlará os controladores? Em seguida ele completa que esta pergunta revela uma preocupação estratégica com uma obviedade não respondida. Sobre os processos democráticos o Ministro fala que a representação delegada tem um sentido unidirecional, em que o cidadão comum se torna objeto de políticas do Estado, a própria assembléia pública é uma tentativa de responder à essa preocupação. Com as novas ferramentas o cidadão que quiser pode acessar um novo espaço de diálogo e interferir no cotidiano dos representantes. Tarso Genro lembra que em sua experiência com orçamento participativo aprendeu que é possível criar normas de direito público não estatal e preconiza que em breve uma associação privada poderá consultar a sociedade sobre como aplicar recursos financeiros em iniciativas públicas. O Ministro fecha seu discurso falando que no momento em que se discute a própria metodologia do debate, a discussão pública do Marco Civil é fundamental para a nossa democracia.

Joaquim Falcão, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV cita a necessidade de pensarmos o futuro, com muito bom humor cita uma piada de que é melhor que as pessoas não saibam como são feitas as leias e as salsichas, e diz que recentemente tem refletido muito sobre a frase “vencer é não ter medo do futuro”.

Mesa de Debate

A mesa de debate foi composta pela Marília Maciel (Pesquisadora do CTS Direito RIO), Deputado Paulo Texeira, Deputado Julio Semeghini, Deputado Otavio Leite, Rogério Santana (Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, representando o CGI.br), Lisa Gunn (Coordenadora Excutiva do IDEC) e Guilherme Alberto de Almeida (Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça).

Marilia abre a mesa agradecendo o ciberativismo na pessoa da João Carlos Caribé, destacando a importância da proposta do Marco Civil, e em seguida passa a palavra para o Deputado Paulo Teixeira.

Paulo Teixeira parabeniza a opção pelo novo instrumento político de escuta da população e ressalta que o PL do Azeredo acabou unindo a sociedade, pois envolvia interesses econônimcos que se opunham a grandes interesses sociais como:

1. Criminalizar o ato de baixar e remixar músicas pela internet em favor do endurecimento do direito autoral. A indústria tentou embarcar na legislação nacional as determinações da Convenção de Budapeste, da qual o Brasil não é signatário.

2. Vigilantismo, que criminaliza o meio e rastreia o caminho de quem usa a Internet, esse exagero rompe o direito ao sigilo das comunicações e fere a segurança da intimidade pela imposição do dever de vigiar.

3. Identificação obrigatória, criminalizando a não identificação e impondo o registro dos logs.

O Deputado Paulo Texeira parabeniza os ativistas: “Foi pela internet que a sociedade civil se manifestou e se organizou em atos como o Mega Não“, e destaca atores sociais do Mega Não e a oposição ao AI5 Digital que estavam presentes: Omar Kaminski, Oona Castro e João Carlos Caribé. Em seguida enumera os parâmetros do Marco Civil que pretende ver construidos:

1. As comunicações pela Internet não devem ser vigiadas e a privacidade deve ser protegida.

2. Direito ao anonimato.

3. Direito de cópia, de baixar música

Paulo fecha seu discurso falando que precisamos construir um Marco Civil que garanta a neutralidade da rede, precisamos de um modelo que promova a universalização do acesso à Internet e que desenvolva a democracia desse meio.

Deputado Otavio Leite ressalta que o acesso à Internet deve ser universalidado, e aborda a proposta inclusiva das LAN houses como centros de inclusão digital uma vez que 83% são informais. Segundo Otávio precisamos de um modelo que promova a universalização do acesso à Internet e que desenvolva a democracia desse meio. Otávio finaliza falando da importância da PEC da música como alternativa legal para o consumo de bens culturais.

O Deputado Julio Semeghini, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática destaca a importância da telefonia móvel pré-paga para a ampliação do acesso à tecnologia.

Rógerio Santanna, Representante do CGI.br fala sobre a relevância da Internet e aborda o histórico de seu desenvolvimento. Lembra a ausência de acordo internacional de base. Rogério também destaca que existe uma implementação assimétrica dos direitos do cidadão no governo eletrônico: Pagar multa é rápido, já para recorrer dela não.

Lisa Gunn do IDEC destaca a relevância da universalização do acesso e defende a garantia da banda larga, e destaca ainda a importância da privacidade no Marco Civil, com a frase: Os provedores perderam o pudor. Lisa também diz que devemos afirmar na Internet os direitos fundamentais que estão aí já garantidos.

Guilherme de Almeida (Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça) mostra a pluaridade do debate em torno do Marco Civil: “O debate ocorre aqui, nas casas, nas ruas campos e construção, mas primordialmente deve ocorrer no portal que estamos lançando”.

Em seguida Guilherme explica um pouco a mecânica de funcionamento do projeto para o Marco Civil:

1. Leiam os termos de uso do espaço virtual que montamos;

2. Acompanhem nossas manifestações pelo Blog do Marco Civil;

3. O mais importante, leia e comente o texto base disponível para consulta.

Guilherme explica que o debate ocorrerá por 45 dias, seguidos da apresentação do anteprojeto e novos 45 dias de debate. Ele informa que o texto base esta intencionalmente bastante retalhado, par que se possa intervir de forma pontual, em cada um dos temas discutidos.

Ele ressalta ainda a importância de netiqueta e concisão nas participações. Ele explica que os espaços para comentarios não são espaços para calorosas discussões, para isto existe o fórum de debates no próprio Cultura Digital. Ainda falando sobre a mecânica, Guilherme fala que usuários também podem participar desenvolvendo argumentos em seus blogs e linkando para o tema específico no blog do Marco Civil. Por fim convida a todos à participar e anuncia o twitter oficial do projeto, o @marcocivil.

Debate

João Carlos Caribé inicia os debates falando ser um apaixonado pela dimensão democrática que a Internet proporciona, e que nunca antes na história da humanidade existiu tecnologia similar. Caribé ressalta que o Brasil tem um enorme potencial criativo e para ilustrar cita o caso do Videolog que foi criado no país antes do YouTube ser lançado. Ele fala ainda que não podemos deixar esta janela de oportunidade passar em branco, e que temos de garantir nossos direitos para que o país continue crescendo digitalmente. Por fim ele pergunta ao Deputado Semeghini qual será o futuro do PL 84/99.

Omar Kaminski mencionou a importância da discussão no âmbito legislativo e afirmativo, e provocou perguntando se já não estaria na hora de se começar a discutir sobre a necessidade de uma “Ciberconstituição”, já que da Constituição de 1967 para a de 1988 se passaram 21 anos, e também 21 anos da Constituição de 1988 até os presentes dias. Lembrou também do software livre como ideologia e como elemento de soberania, que ainda não havia sido mencionado e que não pode ser esquecido na discussão. Mencionou que as universidades e centros de pesquisa merecem tratamento privilegiado por abrigarem experimentações e serem berços da inovação. Lamentou a recente lei estadual paranaense que prevê a guarda de logs e monitoramento por câmeras em lan houses e cibercafés, e a decisão judicial do TJ/PR sobre P2P.

Na opinião de Sonia o Poder Judiciário está a par das inovações da Cultura Digital e informa que foi recentemente criado um projeto chamado Tribunal Digital. Ela defende a não violação dos direitos de autor, se mostrando favorável à decisão do TJ/PR, e se colocou contra o anonimato na Internet.

Erick Oliveira ressalta a importância da multiprogramação na geração de economia e no fomento da cultura.

O Deputado Semeghini responde ao Caribé falando que existem problemas no PL 84/99 e cita os artigos 285a e 285b e fala da questão dos logs. Segundo Semeghini dificilmente o projeto poderá avançar, mas ele depende de a mesa da Câmara aceitar as mudanças que queremos fazer. Semeghini fez uma analogia e falou que não se monitora os passos de quem anda nas ruas e somente em alguns espaços privados, e a mesma lógica se aplica à Internet.

Deputado Semeghini responde a Omar: Precisamos do Marco Civil como lei nacional para evitar esses abusos que têm sido legislados nos Estados, que na falta de lei federal decidem como querem.

Henrique Antoun fala sobre a necessidade de regulamentar os provimentos de banda larga no país, onde apenas um oligopólio composto de três empresas reina absoluto. Henrique critica a prática do traffic shapping e a questão de não existirem valores mínimos contratuais.

Rogério Santanna diz ser importante distinguir o debate entre a infraestrutura e o acesso à banda larga e diz que a ANATEL esta cuidando desta regulamentação.

Guilherme Alberto de Almeida pede que haja convergência dos debates para os espaços específicos no blog.