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11/10/2011 | Jornal Lance! Net

Lance!: Câmara instala comissão para analisar Lei Geral da Copa

Por Érika Romão

A Comissão Especial que irá analisar a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados foi instalada nesta tarde, em Brasília. E já durante a solenidade, deputados aproveitaram para propor requerimentos, como o de Otavio Leite (PSDB-RJ), que pede a realização de audiência pública com as presenças do presidente da Fifa, Joseph Blatter, ou do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, além do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

– Na próxima reunião vamos fazer a reunião de ordenamento e receberemos os requerimentos dos deputados. O Brasil precisa que a comissão esclareça pontos importantes para que possamos aprovar a Lei e beneficiar a todos. Um deles é ouvir a Fifa e a CBF – disse o deputado Renan Filho (PMDB-AL), eleito presidente da comissão.

Otavio Leite teve acesso às Leis Gerais das Copas da Alemanha, em 2006, e da África do Sul, em 2010. Para ele, será fundamental comparar o que está sendo exigido pela entidade ao Brasil e comparar o textos com os Mundiais passados.

– Só a Lei Geral da Copa da Alemanha tem 93 páginas. Esta lei, juntamente com a da Copa da África do Sul, nos dará um parâmetro interessante de como as regras foram seguidas em Copas anteriores. Poderemos verificar se está havendo excessos agora – afirmou o político.

Édio Lopes (PMDB-RR), Rui Palmeira (PSDB-AL) e José Rocha (PR-BA) são o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes, respectivamente. O relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A próxima reunião para definição do roteiro de trabalho da comissão especial será na terça-feira, dia 18 de outubro, às 14h30.

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Deputado Renan Filho (PMDB-AL)

O Brasil sinaliza ceder demais?

A Fifa realiza um dos maiores eventos do mundo, portanto deve manter a qualidade e fazer suas exigências. Mas não pode ser às custas da soberania nacional e dos direitos do povo. O Congresso legitimamente debaterá essas questões para garantir um equilíbrio.

E como será a postura da comissão para essa tentativa da Fifa de suspender algumas leis brasileiras?

Vamos debater todos os pontos. Os direitos sociais do povo tem de ser garantidos aqui no parlamento. Vamos ouvir a Fifa e apresentar nossos argumentos para que possamos num curto espaço de tempo chegar a uma conclusão satisfatória. O Estatuto do Idoso é Lei Federal.

E em relação aos estudantes?

Acho que precisamos discutir esse pontos também. Há muitas linhas de pensamento que podem ser amadurecidas e discutidas. Historicamente, os valores dos ingressos são definidos pela entidade, mas podemos estabelecer um percentual, uma cota para a venda da meia entrada. Precisamos amadurecer essas ideias.

Qual é o prazo para votação?

Queremos aprová-la na Câmara até o fim deste ano. A Fifa depende dessa Lei. Ela só poderá comercializar ingressos, direitos de transmissão, após a aprovação. Então estamos focados em fazer a nossa parte para enviar o projeto ao Senado.

Romário quer meia entrada para deficientes

O deputado Romário (PSB-RJ) aproveitou a instalação da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, nesta terça-feira, para propor que seja concedido o desconto de 50% nas entradas para o Mundial de 2014 também para os deficientes físicos. A meia entrada já é um assunto polêmico, já que espera-se manter o benefício para idosos, por se tratar de Lei Federal, e tentar atender aos estudantes. Os requerimentos devem ser apresentados na próxima reunião da comissão.

Já Popó (PRB-BA) anunciou que levará dez emendas ao texto da Lei Geral. O deputado é contra a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios. A Fifa exige a liberação para atender a parceiros.

– Bebida é um problema que deverá ser discutido. As pessoas bebem e cometem mais delitos. E quem vai garantir a segurança dos que estão nos estádios com a venda de bebidas? Será que vão voltar seguros para casa? Vamos analisar e apresentar emendas para proibir a venda nos estádios – frisou.