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20/09/2011 | Jornal Lance! Net

Lance: Lei Geral da Copa chega à Câmara a contragosto da Fifa

A Casa Civil enviou na segunda-feira à Câmara dos Deputados a Lei Geral da Copa, que vai criar regras para a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014. Assinada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, a Lei não é do agrado da Fifa por vários motivos, entre eles a manutenção do desconto de 50% para idosos na compra de ingressos e o veto ao aumento indiscriminado dos valores dos projetos contratados. A Fifa não poderá solicitar mudanças ou melhorias de última hora.

O governo justificou que o Projeto de Lei, registrado com o número 2330/2011, não pode ter mais poderes do que a Constituição Federal e outras Leis vigentes, como os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. Por isso o governo não estabeleceu a meia entrada para jovens, por não se tratar de Lei federal.

Contudo, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) anunciou que apresentará emenda para garantir esse direito aos jovens.

- A tradição e o costume brasileiros consagram o direito dos jovens e ele deverá ser mantido na Copa - disse Leite.

Em relação à venda de bebidas alcoolicas, o PL revoga a proibição presente no Estatuto do Torcedor, mas somente em âmbito federal. No caso da existência de uma Lei estadual ou municipal, a Fifa deverá discutir diretamente com o estado ou a cidade para garantir a comercialização.

A Lei prevê, ainda, a concessão facilitada de vistos para turistas e profissionais que venham ao Brasil para a Copa e a proteção de marcas patrocinadoras contra marketing de emboscada feitos por empresas que não tenham ligação com o evento.

O projeto será analisado pela secretaria geral da mesa da Câmara. O setor é responsável por definir as comissões em que a matéria deverá passar. Nos próximos dias, o governo deverá pedir urgência na apreciação do PL que, segundo o ministro do Esporte, Orlando Silva, deverá ser aprovado até o fim do ano. Pela exigência da Fifa, a Lei já deveria entrar em vigor em outubro, mas pode levar mais tempo para ser adotada.

Audiência

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que vai apresentar, na próxima reunião da Comissão de Turismo e desporto, em Brasília, requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a Lei Geral da Copa, que foi entregue ontem ao Congresso Nacional.

De acordo com o político, a intenção é reunir representantes do Ministério do Esporte, da Fifa e da Advocacia-geral da União.

- Há pontos que merecem ser revistos. E precisamos ouvir dos interessados - afirmou.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, poderão ser criados juizados especiais ou varas para o julgamento de problemas relacionadas aos dois eventos.